Com a leitura do expediente da 18ª sessão ordinária, da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo Sistema Híbrido (Presencial e Remoto), começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), nesta quinta-feira (5 de agosto), 40 matérias, sendo uma do Poder Executivo.
Do Governo do Estado, o Projeto 99/2021 altera a Lei 16.880, de 23 de maio de 2019, autorizando a Superintendência de Obras Públicas (SOP) a atuar e investir, de maneira suplementar, na pavimentação e recuperação de vias urbanas de trânsito municipais, sem prejuízo de outros entes competentes e órgãos públicos. O objetivo é buscar a melhoria da segurança e fluidez do trânsito no Estado.
O Projeto de Decreto Legislativo 26/2021, da Mesa Diretora, prorroga, até 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, inclusive do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública nos municípios de Guaraciaba do Norte, Jaguaribe, Mombaça e Uruoca.
Outros 38 projetos são de iniciativa parlamentar, sendo 23 de lei e 15 de indicação. Entre os de lei, dois são do deputado Fernando Santana (PT). O 340/21 denomina de Ivanildo Nunes da Silva o trecho da CE-371 que liga o município de Palhano à localidade de Pedras, no município de Russas; o 352/2021 nomina de Valdemar Rodrigues dos Santos o trecho da CE-388 entre os municípios de Altaneira e Nova Olinda, construída pelo Governo do Ceará
O 341/2021, do deputado Gelson Ferraz (MDB), trata da obrigatoriedade para os supermercados, hipermercados e/ou congêneres no serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário.
Já o 342/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT), denomina de Francisco Sidimar Ferreira Sombra o trecho entre BR-116 (distrito de Peixe), no município de Russas, com extensão de 1.294km na rodovia CE-522.
De Salmito Filho (PDT), o 344/2021 altera a Lei Estadual nº 14.220, de 21 de outubro de 2008, para dispor sobre a regulamentação das startups.
Cinco projetos são de André Fernandes (Republicanos):
O Projeto de Decreto Legislativo 26/2021, da Mesa Diretora, prorroga, até 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, inclusive do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública nos municípios de Guaraciaba do Norte, Jaguaribe, Mombaça e Uruoca.
Outros 38 projetos são de iniciativa parlamentar, sendo 23 de lei e 15 de indicação. Entre os de lei, dois são do deputado Fernando Santana (PT). O 340/21 denomina de Ivanildo Nunes da Silva o trecho da CE-371 que liga o município de Palhano à localidade de Pedras, no município de Russas; o 352/2021 nomina de Valdemar Rodrigues dos Santos o trecho da CE-388 entre os municípios de Altaneira e Nova Olinda, construída pelo Governo do Ceará
O 341/2021, do deputado Gelson Ferraz (MDB), trata da obrigatoriedade para os supermercados, hipermercados e/ou congêneres no serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário.
Já o 342/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT), denomina de Francisco Sidimar Ferreira Sombra o trecho entre BR-116 (distrito de Peixe), no município de Russas, com extensão de 1.294km na rodovia CE-522.
De Salmito Filho (PDT), o 344/2021 altera a Lei Estadual nº 14.220, de 21 de outubro de 2008, para dispor sobre a regulamentação das startups.
Cinco projetos são de André Fernandes (Republicanos):
- 345//2021 trata da veiculação de propagandas educativas referentes à violência contra a mulher e à exploração de crianças e adolescentes em eventos no Estado;
- 346/2021 dispõe sobre a concessão de descontos progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do veículo, desde que apresentadas notas fiscais de abastecimentos realizados em postos de combustíveis;
- 348/2021 dispõe sobre a afixação, em órgãos públicos do Estado, de placas e/ou cartazes informativos com conteúdo contra a cristofobia;
- 351/2021 trata da proibição de afixação de faixas, cartazes ou qualquer propaganda de cunho político ou ideológico em áreas externas dos prédios e demais equipamentos públicos do Estado do Ceará.
- 353/2021 versa sobre os assentos dos veículos de transporte público do Ceará, para torná-los preferenciais aos idosos, às pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, bem como a mulheres grávidas ou com criança de colo.
De Aderlânia Noronha (SD), o 347/2021 nomeia de Deusdete Loiola Filho o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Parambu.
Dois outros projetos são de Romeu Aldigueri (PDT). O 349/2021 denomina de Leontina Eduardo Gomes o Centro de Referência da Assistência Social (Cras III) localizado no bairro do Salgadinho, no município de Chaval; o 354/2021 nomeia de Maria Monteiro de Araújo Santos a Praça Mais Infância, localizada no município de Itarema.
George Lima (PV) é autor do projeto 350/2021, que denomina de Avenida João Batista Fujita a via que se origina na rotatória 02 do Centro de Eventos na rua Governador Manoel Castro Filho e vai até a rua Walmir Pontes, em Fortaleza.
Outros cinco projetos são do deputado Marcos Sobreira (PDT).
Dois outros projetos são de Romeu Aldigueri (PDT). O 349/2021 denomina de Leontina Eduardo Gomes o Centro de Referência da Assistência Social (Cras III) localizado no bairro do Salgadinho, no município de Chaval; o 354/2021 nomeia de Maria Monteiro de Araújo Santos a Praça Mais Infância, localizada no município de Itarema.
George Lima (PV) é autor do projeto 350/2021, que denomina de Avenida João Batista Fujita a via que se origina na rotatória 02 do Centro de Eventos na rua Governador Manoel Castro Filho e vai até a rua Walmir Pontes, em Fortaleza.
Outros cinco projetos são do deputado Marcos Sobreira (PDT).
- 355/2021 declara como de destacada relevância histórico-material do Estado a ponte metálica localizada no município de Iguatu;
- 356/2021 considera a Associação para Formação do Caráter do Cariri como de utilidade pública;
- 257/2021 institui o Agosto Cinza no âmbito do Estado.
- 358/2021 dispõe sobre a afixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoferroviário intermunicipal de passageiros, divulgando mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal;
- 359/2021 institui a Semana Estadual do Rádio no Ceará.
De Acrísio Sena (PT) são três projetos:
- 360/2021 inclui a Caminhada da Seca no roteiro turístico do Estado, por sua destacada relevância cultural, turística e religiosa;
- 361/2021 autoriza o cancelamento de contratos de prestação de serviços de TV por assinatura, internet, academias de ginástica, clubes e similares, por meio de aplicativos de mensagens ou sites das respectivas empresas, desde que as condições de qualidade pré-estabelecidas não estejam sendo cumpridas pelo fornecedor de serviços;
- 363/2021 denomina de Augusto Barros Filho uma areninha que está sendo construída no polígono delimitado pela avenida Valparaíso, rua Modesta e avenida Castelo de Castro, no município de Fortaleza.
Já o 362/2021, da deputada Augusta Brito (PCdoB), institui, no âmbito do Ceará, a campanha Agosto Lilás.
Entre os projetos de indicação, cinco são do deputado André Fernandes (Republicanos). São eles: 282/2021, 286/2021, 289/2021, 292/21 e 295/2021.
Do deputado Guilherme Landim (PDT) são dois: o 283/21 e o 284/2021.
O 285/2021, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas).
Dois são do deputado Soldado Noelio (Pros) - o 287/2021 e o 291/2021.
O 288/2021, é do deputado Antônio Granja (PDT); o 290/2021, do deputado Tony Brito (Pros).
Outros dois são do deputado Moisés Braz (PT). O 293/2021 e o 294/2021. Já o 296/2021 é do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas).
Foi lido requerimento do gabinete do deputado Moisés Braz (PT) solicitando licença do parlamentar para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias.
Após a leitura em Plenário, as matérias seguem para a Procuradoria da ALCE e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.
Entre os projetos de indicação, cinco são do deputado André Fernandes (Republicanos). São eles: 282/2021, 286/2021, 289/2021, 292/21 e 295/2021.
Do deputado Guilherme Landim (PDT) são dois: o 283/21 e o 284/2021.
O 285/2021, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas).
Dois são do deputado Soldado Noelio (Pros) - o 287/2021 e o 291/2021.
O 288/2021, é do deputado Antônio Granja (PDT); o 290/2021, do deputado Tony Brito (Pros).
Outros dois são do deputado Moisés Braz (PT). O 293/2021 e o 294/2021. Já o 296/2021 é do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas).
Foi lido requerimento do gabinete do deputado Moisés Braz (PT) solicitando licença do parlamentar para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias.
Após a leitura em Plenário, as matérias seguem para a Procuradoria da ALCE e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.
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