Terminal Pesqueiro de Camocim vai a leilão em 13 de setembro

 Área destinada a atividades pesqueiras em Camocim já tem data para o leilão. Edital, que será conduzido pela Companha Docas do Ceará (CDC), foi anunciado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nesta sexta-feira (13 de agosto).

O vencedor do leilão online da área destinada a atividades pesqueiras de Camocim (foto Ricardo Botelho) será conhecido em 13 de setembro. Em processo conduzido pela CDC, o futuro cessionário deverá investir R$ 15 milhões na área ao longo dos 20 anos de contrato.

Do total de 6.542,44 metros quadrados, 1.236 metros quadrados dispõe de benfeitorias, sendo um armazém com área de 1.020,00 metros quadrados e um prédio da administração com área de 216,00 metros quadrados. A boa notícia acontece no mesmo dia do leilão presencial do Terminal de Granel Sólido Vegetal (MUC01), que foi acompanhado pela diretora-presidente Mayhara Chaves na B³.

A utilização da área deve atender às necessidades básicas do setor produtivo de pesca, considerando a vocação para a qual a sua estrutura foi concebida. O canal de acesso à referida área mede 100 metros de largura e 2 metros de profundidade e a amplitude da maré é de 3 metros. O seu atracadouro possui um comprimento linear de 142 metros, com uma largura de 7,8 metros para atracação de embarcações. O trecho mais antigo da área tem 90 metros e o trecho novo, construído em meados de 2009, tem 52 metros.

A área não é afeta à Operação Portuária, visto que está localizada fora da Poligonal do Porto Organizado de Fortaleza-Ceará. No entanto, é integrante do patrimônio da Companhia Docas do Ceará, conforme a Escritura Pública de Constituição da CDC, datada de 9 de abril de 1965, especificamente para instalação de atividades pesqueiras, mas que estava até recentemente sob a responsabilidade da União. As tratativas da diretoria da CDC, que já vislumbrava conduzir esse segundo processo de cessão – o primeiro foi a área para beneficiamento de pescados do Porto de Fortaleza – resultaram na publicação da Portaria SAP/MAPA 100, de 29 de março de 2021, que devolveu a área para a companhia.

- Hoje é um dia histórico para Companhia Docas do Ceará, que avança nos processos de arrendamento (leilão do MUC01) e de concessão (área destinada a atividades pesqueiras de Camocim). Temos trabalhado incansavelmente para aumentar os recursos próprios e assim tornar o Porto de Fortaleza cada vez mais eficiente e competitivo. E tudo isso está sendo possível com o apoio incondicional do ministro Tarcísio”, destaca Mayhara Chaves.

Apontado como o principal polo na Região, a instalação da CDC em Camocim é de um equipamento que vem gerando grande expectativa entre os empresários do setor pesqueiro, tendo em vista sua localização privilegiada para pesca. A estrutura do local foi pensada para abrigar áreas de comercialização, armazenagem, câmaras frigoríficas, manuseio e triagem de pescado, fábrica de gelo, reservatório para 300 mil litros de água, combustível, auditório e vestiários, além de área para ampliação do cais e da estação de efluentes.

A área está distante 366 quilômetros de Fortaleza. Seus municípios limítrofes são Bela Cruz, Bitupitá, Acaraú, Granja e Chaval, e é banhado pelo Oceano Atlântico. A cidade está localizada a 4 metros acima do nível do mar, distante 274 quilômetros, em linha reta, de Fortaleza, possui área de 1.504 quilômetros quadrados e apresenta topografia relativamente plana.

Retrospectiva

• Dezembro/2018: CDC conclui o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que tem como objetivo avaliar empreendimentos e serve como base para abertura de procedimentos licitatórios de cessões onerosas, no caso da área destinada a atividades pesqueiras de Camocim. Com o impedimento de seguir adiante, por ser um terminal público e de responsabilidade da União, alternativas passam a ser avaliadas.
• Outubro/2019: Em Brasília acontece a primeira reunião entre os diretores da CDC, Mayhara Chaves e Mário Jorge Cavalcanti, com os secretários Jorge Seif (Aquicultura e Pesca) e Diogo Piloni (Portos e Transportes Aquaviários) para tratar sobre as alternativas para concessão da área destinada a atividades pesqueiras de Camocim.
• Janeiro/2020: Secretário nacional Jorge Seif reuniu-se com os diretores da CDC, Mayhara Chaves e Mário Jorge Cavalcanti, no Porto de Fortaleza. Na oportunidade, ratificou o empenho em concluir esse processo.
• Março/2021: Publicada a Portaria SAP/MAPA 100, de 29 de março de 2021, que desconstitui o Terminal Pesqueiro Público de Camocim, permitindo que a Companhia Docas do Ceará se torne proprietária do imóvel denominado Cais do Porto de Camocim.
• 13 de Agosto/2021: Lançado o Edital de cessão da área destinada a atividades pesqueiras de Camocim
• 13 de Setembro/2021: Realização do leilão online para cessão da área
• Entre 2019 e 2021, outras reuniões presenciais e virtuais aconteceram com as secretarias nacionais envolvidas no processo (Aquicultura e Pesca e de Portos e Transportes Aquaviários), visando acelerar a desconstituição da área destinada a atividades pesqueiras de Camocim.