Onze Projetos de Lei e 30 Projetos de Indicação foram aprovados, em votação, durante a Sessão Plenária realizada nos formatos presencial e remoto, pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).
Entre os Projetos de Lei, dois são de autoria do Poder Executivo.
Cooperativismo - O Projeto 119/2021 institui a Política Estadual de Fomento ao Cooperativismo. A Proposta consiste na conjugação de esforços e ações a cargo dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta de incentivo ao Cooperativismo no âmbito do Estado. A matéria foi aprovada com cinco emendas aditivas do deputado estadual Elmano Freitas (PT) e três de Renato Roseno (Psol).
Cargos e Empregos - O Projeto 116/2021 dispõe sobre as atribuições dos cargos, funções e empregos de provimento em comissão dos órgãos e entidades da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas do Poder Executivo Estadual. Com a iniciativa, será possível promover a uniformização e consolidação normativa, justifica o texto.
Projetos de Lei - Foram aprovados nove Projetos de Lei dos deputados estaduais.
Imposto de Renda Solidário - O 47/2020, de autoria dos deputados Queiroz Filho (PDT) e Érika Amorim (PSD), dispõe sobre a divulgação do Imposto de Renda Solidário.
Hemofílico - O 84/2021, de Augusta Brito (PCdoB), institui a Semana Estadual do Hemofílico.
UP - Doutora Silvana (PL) é autora do 170/2021, que altera dispositivos da Lei 12.554, de 27 de dezembro de 1995, que trata da concessão de título de Utilidade Pública (UP) a instituição de natureza privada e revoga as leis 10.044/76 e 10.616/81.
Areninhas - O 187/21, de Leonardo Araújo (MDB), denomina de Carlos Eduardo Leandro Bezerra a Areninha tipo II a ser construída em Pacoti.
O 204/2021, de Danniel Oliveira (MDB), denomina de Maria Generosa Lopes Costa a Areninha do distrito de Açudinho dos Costa, em Mombaça.
Sérgio Aguiar (PDT) é autor do 267/2021, que denomina de Pedro Laurindo Veras a Areninha do distrito de Bitupitá, em Barroquinha.
Semana Rodolfo Teófilo - O 309/2021, de Diego Barreto, institui a Semana Rodolfo Teófilo de incentivo à Vacinação no âmbito das Escolas Públicas do Ceará.
Incêndios - O 333/2021, de Guilherme Landim (PDT), institui o Dia Estadual da Prevenção Contra Incêndios e Acidentes.
Turismo - Já o 360/2021, de Acrísio Sena (PT), inclui a Caminhada da Seca no Roteiro Turístico do Ceará, por sua destacada relevância Cultural, Turística e Religiosa.
Projetos de Indicação - Dos Projetos de Indicação:
- O 308/2019 é de Salmito Filho (PDT).
- 39/2020, do ex-deputado Vitor Valim (Pros).
- 169/2020, de David Durand (Republicanos), em coautoria com Fernanda Pessoa (PSDB).
- Os projetos 180/2020, 69/2021, 112/2021, 117/2021 e 169/2021 são de Tony Brito (Pros).
- 19/2021, de Acrísio Sena, em coautoria com Carlos Felipe (PCdoB) e Nelinho (PSDB).
- 76/2021 é de Nelinho (PSDB).
- 82/2021, da Doutora Silvana, em coautoria com o Soldado Noelio (Pros).
- Os projetos 86/2021, 101/2021, 134/2021, 145/2021 são de André Fernandes (Republicanos).
- 98/2021, de Soldado Noelio.
- 122/2021 e o 147/2021, de Carlos Felipe (PCdoB).
- 168/2021 e 251/2021, de Antônio Granja (PDT).
- 191/2021 e 192/2021, de Rafael Branco (MDB).
- 215/2021 e 235/2021, de Érika Amorim (PSD).
- 226/2021 é da deputada Augusta Brito.
- 229/2021, de Jeová Mota (PDT).
- 253/2021 e 331/2021 são de Bruno Pedrosa (Progressistas).
- 274/2021, de Guilherme Landim (PDT).
- 296/2021, de Leonardo Pinheiro (Progressistas), em coautoria com Bruno Pedrosa (Progressistas).
Com informações da Agência de Notícias da ALCE e foto de Paulo Rocha.
Comentários
Postar um comentário