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ALCE aprova criação da Política Estadual de Fomento ao Cooperativismo

 Onze Projetos de Lei e 30 Projetos de Indicação foram aprovados, em votação, durante a Sessão Plenária realizada nos formatos presencial e remoto, pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).

Entre os Projetos de Lei, dois são de autoria do Poder Executivo. 

Cooperativismo - O Projeto 119/2021 institui a Política Estadual de Fomento ao Cooperativismo. A Proposta consiste na conjugação de esforços e ações a cargo dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta de incentivo ao Cooperativismo no âmbito do Estado. A matéria foi aprovada com cinco emendas aditivas do deputado estadual Elmano Freitas (PT) e três de Renato Roseno (Psol).

Cargos e Empregos - O Projeto 116/2021 dispõe sobre as atribuições dos cargos, funções e empregos de provimento em comissão dos órgãos e entidades da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas do Poder Executivo Estadual. Com a iniciativa, será possível promover a uniformização e consolidação normativa, justifica o texto.

Projetos de Lei - Foram aprovados nove Projetos de Lei dos deputados estaduais. 

Imposto de Renda Solidário - O 47/2020, de autoria dos deputados Queiroz Filho (PDT) e Érika Amorim (PSD), dispõe sobre a divulgação do Imposto de Renda Solidário.

Hemofílico - O 84/2021, de Augusta Brito (PCdoB), institui a Semana Estadual do Hemofílico.

UP - Doutora Silvana (PL) é autora do 170/2021, que altera dispositivos da Lei 12.554, de 27 de dezembro de 1995, que trata da concessão de título de Utilidade Pública (UP) a instituição de natureza privada e revoga as leis 10.044/76 e 10.616/81.

Areninhas - O 187/21, de Leonardo Araújo (MDB), denomina de Carlos Eduardo Leandro Bezerra a Areninha tipo II a ser construída em Pacoti. 

O 204/2021, de Danniel Oliveira (MDB), denomina de Maria Generosa Lopes Costa a Areninha do distrito de Açudinho dos Costa, em Mombaça.

Sérgio Aguiar (PDT) é autor do 267/2021, que denomina de Pedro Laurindo Veras a Areninha do distrito de Bitupitá, em Barroquinha. 

Semana Rodolfo Teófilo - O 309/2021, de Diego Barreto, institui a Semana Rodolfo Teófilo de incentivo à Vacinação no âmbito das Escolas Públicas do Ceará. 

Incêndios - O 333/2021, de Guilherme Landim (PDT), institui o Dia Estadual da Prevenção Contra Incêndios e Acidentes. 

Turismo - Já o 360/2021, de Acrísio Sena (PT), inclui a Caminhada da Seca no Roteiro Turístico do Ceará, por sua destacada relevância Cultural, Turística e Religiosa.

Projetos de Indicação - Dos Projetos de Indicação:

  • O 308/2019 é de Salmito  Filho (PDT).
  • 39/2020, do ex-deputado Vitor Valim (Pros).
  • 169/2020, de David Durand (Republicanos), em coautoria com Fernanda Pessoa (PSDB).
  • Os projetos 180/2020, 69/2021, 112/2021, 117/2021 e 169/2021 são de Tony Brito (Pros).
  • 19/2021, de Acrísio Sena, em coautoria com Carlos Felipe (PCdoB) e Nelinho (PSDB).
  • 76/2021 é de Nelinho (PSDB).
  • 82/2021, da Doutora Silvana, em coautoria com o Soldado Noelio (Pros).
  • Os projetos 86/2021, 101/2021, 134/2021, 145/2021 são de André Fernandes (Republicanos).
  • 98/2021, de Soldado Noelio.
  • 122/2021 e o 147/2021, de Carlos Felipe (PCdoB).
  • 168/2021 e 251/2021, de Antônio Granja (PDT).
  • 191/2021 e 192/2021, de Rafael Branco (MDB).
  • 215/2021 e 235/2021, de Érika Amorim (PSD).
  • 226/2021 é da deputada Augusta Brito.
  • 229/2021, de Jeová Mota (PDT).
  • 253/2021 e 331/2021 são de Bruno Pedrosa (Progressistas).
  • 274/2021, de Guilherme Landim (PDT).
  • 296/2021, de Leonardo Pinheiro (Progressistas), em coautoria com Bruno Pedrosa (Progressistas).

Com informações da Agência de Notícias da ALCE e foto de Paulo Rocha.

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