A prefeita de Guaramiranga, a advogada Roberlândia Ferreira Castelo Branco-PDT (foto), de 39 anos, sancionou, nesta quarta-feira (29 de dezembro de 2021), a Lei que prevê a cobrança de taxa de R$ 12,00 para o ingresso de turistas na cidade serrana cearense.
Segundo a Lei o pagamento será feito por pessoa e para um período de até cinco dias de permanência. A cada dia excedido, caberá uma cobrança diária extra de R$ 3,00.
A Taxa chamada de Turismo Sustentável está prevista para começar a ser cobrafa no segundo semestre de 2022.
- Os valores arrecadados devem ser utilizados para a manutenção ambiental e para requalificação de infraestrutura de Guaramiranga", destaca a Lei.
Cinco grupos terão isenção da taxa:
- Moradores de Guaramiranga e parentes até 3º Grau.
- Moradores de cidades do Maciço de Baturité.
- Crianças de até 12 anos.
- Idosos acima de 60 anos.
- Deficientes físicos.
História - Chamava-se de Paz da Conceição, o povoado afamado pelo seu clima ameno e riqueza em café, quando foi elevado à categoria de Vila em primeiro de setembro de 1890 através do Decreto 55.
Logo em seguida o município foi criado pelo Decreto 059, de 4 de setembro de 1890 e o nome do povoado passa a denominar-se de Guaramiranga.
Foi extinto pela Lei 550 de 25 de agosto de 1899 sendo seu território anexado ao município de Baturité, e novamente elevado à categoria de município pela Lei 1.877 de 15 de outubro de 1921.
Pelo Decreto 193, de 20 de maio de 1931, o município é extinto novamente e passa a ser anexado ao município de Pacoti.
Finalmente foi restaurado definitivamente pela Lei 3.679 de 11 de junho de 1957.
O topônimo 'Guaramiranga', de origem tupi, significa Pássaro Vermelho, segundo o historiador Pompeu Sobrinho.
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