O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta terça-feira (18 de janeiro de 20221), farmácias e laboratórios de análises clínicas da Capital para apurar denúncias de preços abusivos em testes de Covid-19.
Consumidores relataram aumentos sucessivos nos testes de Covid durante as últimas semanas, com preços variando entre R$ 89,00 a 300,00.
O Procon deu prazo de 10 dias para que o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos e a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas orientem a seus filiados e associados sobre a notificação do órgão, que também alerta sobre preços abusivos na venda de máscaras, álcool em gel e luvas, bem como na realização de outros testes de infecções respiratórias.
De acordo com a Diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro e veda a elevação de preços sem justa causa.
- Essa prática abusiva fere a legislação e está passível de multa que pode chegar a R$ 15 milhões", lembrou.
A diretora Eneylândia Rabelo pede que o comércio não se aproveite de uma situação tão sensível para obter lucros.
- É inadmissível que farmácias e laboratórios aproveitem a alta procura por testes para obter vantagens. Vamos investigar para apurar se há justificativa nos preços elevados", explicou Eneylândia Rabelo.
Denúncias e reclamações - O Procon pede que denúncias e reclamações sejam encaminhadas ao órgão por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), na aba de serviços "defesa do consumidor".
Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151 (horário comercial).
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