Pular para o conteúdo principal

Trinta e um projetos de parlamentares tramitam na Assembleia


Com a abertura dos trabalhos da quinta sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta quarta-feira (16), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do  Ceará (ALCE)  31 projetos de parlamentares.

Dentre os projetos de lei, o 28/22, do deputado Acrísio Sena (PT), institui o Dia dos Comitês das Bacias Hidrográficas e dos Mobilizadores Ambientais dos Recursos Hídricos no Estado.

Três outros projetos são do deputado Marcos Sobreira (PDT). O 29/22 dispõe sobre a implantação de unidades do Centro de Referência sobre Drogas do Ceará (CRD) em todas as regiões de planejamento do Ceará; o 31/22 trata do benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com câncer em espetáculos artísticos-culturais e esportivos realizados no Estado; e o 32/22 disponibiliza e torna obrigatório o exame de sangue cpk (creatinofosfoquinase), na triagem neonatal na rede pública de saúde, para diagnosticar a distrofia muscular duchenne. A doença está ligada ao cromossomo X, degenerativa e incapacitante.

Outras três propostas são do deputado Leonardo Araújo (MDB). O 30/22 proíbe qualquer ato de racismo LGBTfobia, bem como injúria racial nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos, e demais equipamentos esportivos; o 36/22 acrescenta o inciso VII ao art. 1.º da Lei Estadual n.º 16.044/2016, propondo o debate de políticas públicas para enfrentar os casos de violência doméstica; e o 37/22 cria, no Estado, o Programa Digital de Defesa aos Deficientes (PDDD).

O 33/22, do deputado Antônio Granja (PDT), denomina Gilberto Guerra o Parque de Exposição de Jaguaretama.

De autoria do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), o 34/22 institui o Dia do Advogado Previdenciarista a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de março.

O 35/22, da deputada Dra.Silvana (PL), concede isenção de tributos estaduais para os cidadãos que comprovarem a perda de direitos fundamentais em decorrência das exigências do passaporte sanitário no Estado.

Do deputado Nelinho (PSDB), o 38/22 concede o Título de Cidadão Cearense a Jaime Romero de Souza.

O 39/22, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de José Aristarco Sampaio Cardoso a rodovia CE-153, que liga o município de Porteiras ao Distrito de Jamacaru, em Missão Velha.

Apresentado pelo deputado Audic Mota (PSB), o 40/22 dispõe sobre as diretrizes das políticas públicas na área da saúde pública quanto à prevenção e combate à surdez na Infância e em recém-nascidos, no Estado.

O 41/22, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), altera dispositivo da Lei n.º 16.043, de 28 de junho de 2016, para incluir informação nos cartazes das concessionárias de veículos automotores do Ceará acerca dos atuais beneficiários legais de isenção tributária.

O 42/22, da deputada Augusta Brito (PCdoB), institui o Dia Estadual da Mulher Advogada no Estado do Ceará.

Do deputado Evandro Leitão (PDT), o 43/22 denomina Antônio Pinheiro de Freitas, o Hospital Regional de Itapipoca.

Entre os projetos de indicação, iniciaram tramitação o 18/22, do deputado Leonardo Araújo; o 19/22, do deputado Marcos Sobreira; o 20/22, do deputado Queiroz Filho (PDT).

O 21/22 e o 23/22 são do deputado Jeová Mota (PDT).

Os de nº 22/22, 24/22, 25/22, 26/22 e 27/22 são do deputado Moisés Braz (PT).

De Tony Brito (Pros), são os de nº 28/22 e o 29/22.

Enquanto o 30/22 é do deputado Agenor Neto (MDB); o 31/22, do deputado Guilherme Landim; e o 32/22, da deputada Augusta Brito (PCdoB).

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

Com informações da Agência de Notícias da ALCE e foto de Edson Pio Júnior.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Morre Antônio Mourão

  Será sepultado neste sábado (30 de abril), às 16h30, no Cemitério Parque da Paz, o corpo do médico psiquiatra, poeta, antropólogo, escritor, comunicador e político Antônio Mourão Cavalcante. O velório acontece a partir das nove da manhã na Funerária Ternura, em Fortaleza. Antônio Mourão morreu nesta sexta-feira (29), aos 73 anos de idade. Ele nasceu em 11 de setembro de 1948. Chegou a ser candidato a vice-prefeito de Fortaleza em 2012 na chapa encabeçada por Elmano de Freitas (PT). Por anos foi articulista de O Povo e comentarista da Rádio AM do Povo. Deputado estadual Acrísio Sena (PT) -  Nosso abraço solidário aos familiares e amigos do professor Mourão,  que nos deixou nesta sexta (29). Médico psiquiatra, antropólogo, escritor e poeta, Antônio Mourão Cavalcante foi uma referência na reflexão crítica do cotidiano e da política. Sua palavra fará falta".

Na mesma sessão, juíza é eleita, nomeada e empossada desembargadora do TJCE

Após 32 anos dedicados ao Judiciário estadual, a juíza Maria do Livramento Alves Magalhães tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta quinta-feira (30). A magistrada inovou ao solicitar para assumir as funções no mesmo dia da eleição, diferente do que ocorre normalmente, em que a posse é reservada para um dia solene. Com 23 anos de atuação somente no 19º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, ela foi eleita por aclamação, pelo critério de antiguidade, na sessão conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo. “Foi uma ascensão inovadora: eleição, nomeação e posse em única sessão, a pedido da própria desembargadora. Desejo boas-vindas à amiga de longas datas, colega de faculdade. A nobre desembargadora é dotada de todos os atributos para estar nesta Corte”, disse o chefe do Judiciário cearense ao saudar a nova integrante do Pleno do TJCE. “Assumo com muita honra este cargo, comprometendo-me a empreender tod

Morre professor Salmito Neto

  Com profundo pesar, o Fortaleza Esporte Clube lamenta imensamente o falecimento do professor Salmito Ferreira Neto, que foi um dos maiores treinadores de Futebol de Salão (Futsal) do Estado do Ceará. - Em nome da presidência, diretoria e de todo o clube, o Leão do Pici presta sinceros e grandes sentimentos de condolência aos amigos e familiares por esta perda dolorosa. Além de desejar forças e conforto para todos". Jornalista Ronaldo Deber - Dizer adeus é sempre difícil. Mas dizer adeus de uma forma tão inesperada a uma figura como Salmito é praticamente impossível. Que o senhor o conduza e que dê forças a família e a todos nós seus amigos para suportarmos a saudade. Vai na paz com teu sorriso sempre maroto a nós brindar com tua presença". Salmito Ferreira Neto tinha 53 anos e sofreu um infarto, em Fortaleza. O velório acontece na noite desta terça-feira (17 de maio), em São Benedito. A missa de corpo presente será às 11 horas desta quarta-feira (18), seguida de sepultament

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram

Inaugurada em Fortaleza 1ª Loja Pão de Açúcar do Brasil convertida do Hiper Extra

  O Pão de Açúcar reabriu nesta sexta-feira (20 de maio), a unidade Aguanambi, em Fortaleza (CE), onde antes funcionava uma unidade de Hipermercado Extra. Na verdade é a volta do Jumbo Pão de Açúcar 11, em Fortaleza.  O ponto foi convertido em Pão de Açúcar e marca a primeira inauguração das unidades que serão reformadas para a bandeira e a 12ª de Fortaleza, onde a rede está presente há 48 anos, fazendo parte do dia a dia da cidade e da vida dos fortalezenses.   A loja é aberta sob o modelo G7, o mais moderno da rede, que redesenha completamente a experiência de consumo e revitaliza o fluxo. Para melhor aproveitamento do espaço, a loja ainda tem um setor de alcoólicos e espaço pet e utensílios ampliados.  A nova unidade conta com 130 colaboradores diretos, sendo 30 terceirizados, e 50 indiretos, e, além disso, todos os funcionários da antiga operação foram realocados e continuam na loja. A loja tem 1.941,20 metros quadrados de área de vendas e está localizada na Avenida Aguanambi, 1393

Postagens mais visitadas deste blog

Morre Antônio Mourão

  Será sepultado neste sábado (30 de abril), às 16h30, no Cemitério Parque da Paz, o corpo do médico psiquiatra, poeta, antropólogo, escritor, comunicador e político Antônio Mourão Cavalcante. O velório acontece a partir das nove da manhã na Funerária Ternura, em Fortaleza. Antônio Mourão morreu nesta sexta-feira (29), aos 73 anos de idade. Ele nasceu em 11 de setembro de 1948. Chegou a ser candidato a vice-prefeito de Fortaleza em 2012 na chapa encabeçada por Elmano de Freitas (PT). Por anos foi articulista de O Povo e comentarista da Rádio AM do Povo. Deputado estadual Acrísio Sena (PT) -  Nosso abraço solidário aos familiares e amigos do professor Mourão,  que nos deixou nesta sexta (29). Médico psiquiatra, antropólogo, escritor e poeta, Antônio Mourão Cavalcante foi uma referência na reflexão crítica do cotidiano e da política. Sua palavra fará falta".

Na mesma sessão, juíza é eleita, nomeada e empossada desembargadora do TJCE

Após 32 anos dedicados ao Judiciário estadual, a juíza Maria do Livramento Alves Magalhães tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta quinta-feira (30). A magistrada inovou ao solicitar para assumir as funções no mesmo dia da eleição, diferente do que ocorre normalmente, em que a posse é reservada para um dia solene. Com 23 anos de atuação somente no 19º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, ela foi eleita por aclamação, pelo critério de antiguidade, na sessão conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo. “Foi uma ascensão inovadora: eleição, nomeação e posse em única sessão, a pedido da própria desembargadora. Desejo boas-vindas à amiga de longas datas, colega de faculdade. A nobre desembargadora é dotada de todos os atributos para estar nesta Corte”, disse o chefe do Judiciário cearense ao saudar a nova integrante do Pleno do TJCE. “Assumo com muita honra este cargo, comprometendo-me a empreender tod

Morre professor Salmito Neto

  Com profundo pesar, o Fortaleza Esporte Clube lamenta imensamente o falecimento do professor Salmito Ferreira Neto, que foi um dos maiores treinadores de Futebol de Salão (Futsal) do Estado do Ceará. - Em nome da presidência, diretoria e de todo o clube, o Leão do Pici presta sinceros e grandes sentimentos de condolência aos amigos e familiares por esta perda dolorosa. Além de desejar forças e conforto para todos". Jornalista Ronaldo Deber - Dizer adeus é sempre difícil. Mas dizer adeus de uma forma tão inesperada a uma figura como Salmito é praticamente impossível. Que o senhor o conduza e que dê forças a família e a todos nós seus amigos para suportarmos a saudade. Vai na paz com teu sorriso sempre maroto a nós brindar com tua presença". Salmito Ferreira Neto tinha 53 anos e sofreu um infarto, em Fortaleza. O velório acontece na noite desta terça-feira (17 de maio), em São Benedito. A missa de corpo presente será às 11 horas desta quarta-feira (18), seguida de sepultament

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram

Inaugurada em Fortaleza 1ª Loja Pão de Açúcar do Brasil convertida do Hiper Extra

  O Pão de Açúcar reabriu nesta sexta-feira (20 de maio), a unidade Aguanambi, em Fortaleza (CE), onde antes funcionava uma unidade de Hipermercado Extra. Na verdade é a volta do Jumbo Pão de Açúcar 11, em Fortaleza.  O ponto foi convertido em Pão de Açúcar e marca a primeira inauguração das unidades que serão reformadas para a bandeira e a 12ª de Fortaleza, onde a rede está presente há 48 anos, fazendo parte do dia a dia da cidade e da vida dos fortalezenses.   A loja é aberta sob o modelo G7, o mais moderno da rede, que redesenha completamente a experiência de consumo e revitaliza o fluxo. Para melhor aproveitamento do espaço, a loja ainda tem um setor de alcoólicos e espaço pet e utensílios ampliados.  A nova unidade conta com 130 colaboradores diretos, sendo 30 terceirizados, e 50 indiretos, e, além disso, todos os funcionários da antiga operação foram realocados e continuam na loja. A loja tem 1.941,20 metros quadrados de área de vendas e está localizada na Avenida Aguanambi, 1393