Com a abertura dos trabalhos da quinta sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta quarta-feira (16), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) 31 projetos de parlamentares.
Dentre os projetos de lei, o 28/22, do deputado Acrísio Sena (PT), institui o Dia dos Comitês das Bacias Hidrográficas e dos Mobilizadores Ambientais dos Recursos Hídricos no Estado.
Três outros projetos são do deputado Marcos Sobreira (PDT). O 29/22 dispõe sobre a implantação de unidades do Centro de Referência sobre Drogas do Ceará (CRD) em todas as regiões de planejamento do Ceará; o 31/22 trata do benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com câncer em espetáculos artísticos-culturais e esportivos realizados no Estado; e o 32/22 disponibiliza e torna obrigatório o exame de sangue cpk (creatinofosfoquinase), na triagem neonatal na rede pública de saúde, para diagnosticar a distrofia muscular duchenne. A doença está ligada ao cromossomo X, degenerativa e incapacitante.
Outras três propostas são do deputado Leonardo Araújo (MDB). O 30/22 proíbe qualquer ato de racismo LGBTfobia, bem como injúria racial nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos, e demais equipamentos esportivos; o 36/22 acrescenta o inciso VII ao art. 1.º da Lei Estadual n.º 16.044/2016, propondo o debate de políticas públicas para enfrentar os casos de violência doméstica; e o 37/22 cria, no Estado, o Programa Digital de Defesa aos Deficientes (PDDD).
O 33/22, do deputado Antônio Granja (PDT), denomina Gilberto Guerra o Parque de Exposição de Jaguaretama.
De autoria do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), o 34/22 institui o Dia do Advogado Previdenciarista a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de março.
O 35/22, da deputada Dra.Silvana (PL), concede isenção de tributos estaduais para os cidadãos que comprovarem a perda de direitos fundamentais em decorrência das exigências do passaporte sanitário no Estado.
Do deputado Nelinho (PSDB), o 38/22 concede o Título de Cidadão Cearense a Jaime Romero de Souza.
O 39/22, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de José Aristarco Sampaio Cardoso a rodovia CE-153, que liga o município de Porteiras ao Distrito de Jamacaru, em Missão Velha.
Apresentado pelo deputado Audic Mota (PSB), o 40/22 dispõe sobre as diretrizes das políticas públicas na área da saúde pública quanto à prevenção e combate à surdez na Infância e em recém-nascidos, no Estado.
O 41/22, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), altera dispositivo da Lei n.º 16.043, de 28 de junho de 2016, para incluir informação nos cartazes das concessionárias de veículos automotores do Ceará acerca dos atuais beneficiários legais de isenção tributária.
O 42/22, da deputada Augusta Brito (PCdoB), institui o Dia Estadual da Mulher Advogada no Estado do Ceará.
Do deputado Evandro Leitão (PDT), o 43/22 denomina Antônio Pinheiro de Freitas, o Hospital Regional de Itapipoca.
Entre os projetos de indicação, iniciaram tramitação o 18/22, do deputado Leonardo Araújo; o 19/22, do deputado Marcos Sobreira; o 20/22, do deputado Queiroz Filho (PDT).
Enquanto o 30/22 é do deputado Agenor Neto (MDB); o 31/22, do deputado Guilherme Landim; e o 32/22, da deputada Augusta Brito (PCdoB).
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
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