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Assembleia completa 187 anos


Ao completar 187 anos de História em 7 de abril, a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) registra trajetória marcada por lutas, conquistas e debates, que contribuíram para o desenvolvimento e o progresso da sociedade cearense.

Para o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), em 187 anos, o Parlamento passou por transformações e firmou-se como alicerce fundamental da democracia e da representação política das reivindicações populares. 

- Comemoramos nesta data a modernização e evolução da Assembleia ao longo dos anos, indo além de suas primeiras atribuições de ordem legislativa”, afirma.

O parlamentar ressalta que hoje a Casa do Povo tem estrutura voltada a serviços para os cearenses nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, mediação de conflitos, assistência jurídica, além de campanhas que atendem demandas da população.

- Parabéns a todos que fazem parte dessa história de compromisso com o desenvolvimento e a defesa dos cearenses”, diz Evandro Leitão.

O Poder Legislativo é uma “página viva da história do nosso povo”, desde a sua instalação, no dia 7 de abril de 1835, até os dias de hoje, segundo o presidente do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) da Assembleia Legislativa, Osmar Diógenes.

A ALCE teve origem, segundo ele, em cumprimento ao Ato Adicional à Constituição Imperial de 1824, assinado pela Regência em 1834, que criava as assembleias legislativas provinciais.

- Até 1822 o Brasil era meramente uma colônia de Portugal. Com a volta do príncipe Dom João VI a Portugal e com a Independência do Brasil, foi necessário constituir a nova nação a partir de uma Constituição”, explica Osmar Diógenes.

Dessa forma, a Constituição de 1824, a primeira e única do Império, estabeleceu os conselhos provinciais em todo o Brasil, com o Ceará sendo um desses conselhos na área legislativa. 

- Em 1835, o padre Diogo Antônio Feijó, que era a figura que estava na realidade à frente dos destinos do País, já que o imperador Dom Pedro II era menor de idade, promoveu, na Constituição de 1824, uma transformação dos conselhos provinciais em assembleias provinciais, concedendo ao Ceará a presença aproximada de 26 deputados”, assinala.

Osmar Diógenes salienta que:

- É muito importante celebrar as datas festivas e históricas, para que as gerações presentes e futuras saibam quantas pessoas e quantos nomes que estão hoje nas nossas ruas e avenidas construíram a nossa História”.

Segundo o presidente do Malce, a Assembleia Legislativa é o palco da história do Ceará, e tudo de mais importante que ocorreu na então colônia e província do Estado Republicano teve esse Poder Legislativo como protagonista.

- A Assembleia foi palco da Abolição da Escravatura, da Segunda Guerra Mundial, da reconstituição democrática de 1947, das questões políticas de 1964, da aprovação e discussão de todas as nossas constituições. Ou seja, a Assembleia é a vitrine da História do Ceará, pode onde passaram os homens mais ilustres da nossa terra”, pontua Osmar Diógenes.

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