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Na Assembleia



A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (20 de abril), 22 proposições, sendo cinco mensagens do Poder Executivo, uma de autoria do Ministério Público do Ceará, 15 projetos de parlamentares e um projeto de resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Dentre as aprovações, está a matéria de autoria do Governo do Estado que institui o programa Capacita Ceará, voltado para ações e projetos de formação profissional da população em situação de vulnerabilidade no Ceará. A matéria foi aprovada com emendas dos deputados Acrísio Sena (PT), Augusta Brito (PT) e Elmano Freitas (PT).

Do Executivo, também foram aprovados projetos que tratam da Política de Regularização Fundiária Rural no Ceará, do Programa Mais Empregos Ceará e de financiamentos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

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