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TJCE empossa mais dois desembargadores

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, nesta quinta-feira (28), dois advogados no cargo de desembargador, somando nove em menos de 30 dias úteis, passando a contar com o total de 51. A solenidade de posse ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com transmissão ao vivo pelo Canal do TJCE no Youtube, em sessão conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Os advogados André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo foram empossados em vagas reservadas à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), por meio do Quinto Constitucional.

Representando o TJCE, a chefe do Judiciário cearense deu as boas-vindas aos novos integrantes da Corte. “Recebemos com entusiasmo e alegria os novos membros, felicitando-os pela indicação, e, sobretudo, por suas trajetórias de destaque na Advocacia, que contemplam a exigência constitucional de notório conhecimento e reputação ilibada, merecidamente reconhecidos durante o processo de escolha para o nosso Tribunal de Justiça. Saudamos a chegada de ambos também pela diversificação de visões que trazem ao Judiciário, equilibrando a necessária combinação de experiências profissionais de advogados, membros do Ministério Público e magistrados de carreira, formando assim uma composição que, certamente, aprimora a sensibilidade na gestão da Justiça e amplia horizontes para os julgamentos conduzidos pelo colegiado”.

A presidente enfatizou que a posse dos novos desembargadores coincide com os esforços para a ampliação da capacidade de atendimento da Justiça estadual, “planejados a partir de rigorosos critérios administrativos, de modo a acompanhar o natural crescimento das demandas que a sociedade encaminha às comarcas do Interior e da Capital, preservando assim os avanços de qualidade e celeridade nos serviços prestados pela magistratura de 2º Grau, que observamos ao correr dos últimos anos”.



Destacou ainda que o constante aumento de produtividade coloca o TJCE entre as Cortes mais eficientes do Brasil. “Graças a investimentos em estrutura e pessoal dimensionados por metas cuidadosamente estabelecidas no Planejamento Estratégico do Judiciário, para oferecer uma Justiça moderna, bem administrada, sustentável e comprometida com resultados, em sintonia com as necessidades dos cearenses”.

Os recém-empossados chegaram ao auditório da Esmec acompanhados do decano do Tribunal, desembargador Fernando Ximenes, e da desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega, que integra a Corte há um mês. O compromisso de posse foi prestado em conjunto, sob a leitura dos magistrados. Em seguida, houve a assinatura do termo de juramento.

HUMANIZAÇÃO E RESPEITO À CONSTITUIÇÃO-Em seu discurso de posse, Everardo Lucena afirmou que, como desembargador do Tribunal de Justiça, pretende “aplicar as lições aprendidas durante os anos dedicados à Advocacia e revertê-las, agora, em prol do aprimoramento do Poder Judiciário, que passa por inúmeras transformações na forma de pensar e fazer a justiça. Não basta só a técnica aliada ao saber jurídico para bem julgar. A visão humana e a sensibilidade também são fundamentais para um magistrado bem exercer a judicatura. O incentivo dos colegas, familiares e amigos fizeram-me acreditar que eu poderia alcançar mais um degrau da escalada do meu propósito de ser útil à sociedade”.



André Costa enfatizou a importância de ter um Judiciário garantista, que respeite a Constituição e defenda a democracia. “Vocês terão um magistrado que, pela minha trajetória, defenderá temas sociais importantes e as instituições republicanas, e que antes de tudo, é um servidor público que prestará contas de seus trabalhos realizados. Agora, vou ser um julgador e viver momentos de aprendizados”.

PRESENTES-Após os discursos, cada um dos novos desembargadores cumprimentou os convidados. Participaram presencialmente da cerimônia o vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, entre outros integrantes do Pleno; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto; a defensora pública-geral do Estado, Elizabeth Chagas; juízes e demais autoridades, além de familiares e amigos dos recém-empossados.



Já mesa dos trabalhos foi composta, além da presidente do Tribunal, pela governadora do Estado, Izolda Cela; o ex-governador do Estado, Camilo Santana; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão; o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o prefeito de Fortaleza, José Sarto; o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; representando o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, o conselheiro Mário Goulart Maia; representando o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, o conselheiro Luiz Otávio Rodrigues Júnior; desembargador federal Leonardo Carvalho, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Federal Edilson Nobre; e o advogado Caio César Viera, representando o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti.

CRITÉRIOS DE ESCOLHA-Inicialmente, coube à OAB-CE a formação de duas listas sêxtuplas, entregues ao TJCE no dia 10 de março. Em votação aberta, os desembargadores escolheram, individualmente, os nomes de três advogados para a formação de cada lista tríplice. A avaliação levou em consideração o currículo do candidato, que deve ter no mínimo 10 anos de exercício da profissão, notório saber jurídico e reputação ilibada. A primeira lista trouxe os nomes dos advogados André Luiz de Souza Costa, José Feliciano de Carvalho Júnior e Rosa Maria Felipe Araújo. Já a segunda relação foi composta pelos advogados Everardo Lucena Segundo, José Inácio Linhares e Maria Darlene Braga Araújo Monteiro. As listas foram enviadas ao então governador do Estado à época, Camilo Santana, a quem coube a nomeação dos dois novos desembargadores do TJCE.



SAIBA MAIS-Em março deste ano, foram empossados pelo TJCE sete novos desembargadores, dos quais cinco são mulheres. Foi a segunda maior ampliação da Corte do TJCE na história. Em 2009, foram criadas 16 novas vagas e o Tribunal passou de 27 para 43 membros. Durante a Gestão 2009-2011, que teve à frente o desembargador Ernani Barreira Porto, foram empossados 20 desembargadores, sendo 15 homens e cinco mulheres. Na atual Administração, já foram nove desembargadores empossados, dos quais sete são mulheres. Com a posse de hoje, o TJCE conta agora com o total de 51 desembargadores.



PERFIS
André Luiz de Souza Costa – 50 anos. É advogado há quase 27 anos. Foi Conselheiro Federal da OAB representando a delegação do Ceará no Conselho Pleno, na Primeira Câmara e no Órgão Especial do Conselho Federal da OAB – CFOAB (2019/2022). Foi Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país (2020/2021). Foi Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (2015/2018) e Assessor Jurídico Parlamentar no mesmo Poder Legislativo (2007/2014). Foi Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD em Projeto de Execução Nacional (2005/2006). É presidente e sócio fundador do Instituto Cearense de Direito Eleitoral – ICEDE (2015-atual). É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP (2021-atual). É membro da Frente Nacional Antirracista – FNA (2021-atual). É membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM (2009-atual). Foi homenageado com a “Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa” pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (2015). Foi agraciado com a “Medalha Deputado Aroldo Mota” pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (2019).

Everardo Lucena Segundo – Advogado especialista na área de regulação em saúde suplementar. Foi presidente da Comissão de Saúde Suplementar e Seguridade do Conselho Federal da OAB. Exerceu o cargo de Conselheiro Estadual da OAB-CE por três mandatos consecutivos (2013/2016/2019). Foi coordenador do Grupo de Trabalho para acompanhamento das mudanças no TJCE, na implantação da nova gestão do Tribunal (Portaria nº 65/2019 – PRES/OAB-CE). Fez parte de várias Comissões Especiais para elaboração de estudo preliminar de viabilidade de criação das Subseções da OAB Ceará em Caucaia, Ipú, Santa Quitéria, Baixo Acaraú e Camocim. Nomeado membro da Comissão de Legislação da OAB-CE. Coordenador do Grupo de Trabalho da OAB-CE para discussão da retomada do atendimento presencial dos advogados e das advogadas nos tribunais administrativos e judiciários, bem como nos demais órgãos da Administração Pública. Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, como colaborador da Comissão de Direitos Fundamentais. Formou-se em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 2003 e, nesse mesmo ano, foi convidado pela então desembargadora do TJCE, Edite Bringel Olinda Alencar (hoje aposentada), para assumir o cargo de Assessor de Desembargador, função essa que exerceu por quatro anos. Exerce a Advocacia há 19 anos. Atualmente, é mestrando em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa (em Portugal).

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