A partir desta segunda-feira (16 de maio), a fachada do Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará estará iluminada de verde em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado oficialmente em 19 de maio. A iluminação permanece até o dia 20 de maio.
Comemorada desde 1983, a data homenageia os profissionais do direito que se dedicam a prestar assistência jurídica – integral e gratuita – aos cidadãos que não possuem recursos financeiros suficientes para pagar pelos serviços de um advogado particular. Em 2002, a Lei 10.448 oficializou a data como o Dia Nacional da Defensoria Pública.
O dia 19 de maio foi escolhido para homenagear essa categoria por ser a data do falecimento de Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), em 1303, na França. Considerado o patrono dos advogados, ele atuou como defensor dos pobres, órfãos e viúvas. Santo Ivo foi doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia.
COMEMORAÇÃO DA DATA EM FORTALEZA - Nesta quinta-feira (19), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realiza um mutirão de atendimentos na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. A ação, alusiva ao Dia Nacional da Defensoria, acontece das 8 às 12 horas e contará com defensores públicos atendendo a população em suas demandas jurídicas, prestando orientação e esclarecendo possíveis dúvidas sobre garantia de direitos. Nesse dia também haverá emissão de RG e CPF, em parceria com a Secretaria de Proteção Social (SPS).
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