Alece discute versão preliminar do Plano Estratégico de Saneamento Básico

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, realizou reunião interna para apresentar a versão preliminar do Plano Estratégico do Saneamento Básico, que foi mostrada, no Plenário 13 de Maio para avaliação dos 46 deputados estaduais cearenses. 

O documento elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos é uma das últimas etapas do Pacto pelo Saneamento Básico, iniciado em dezembro de 2019. 

Segundo a coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, o objetivo principal do encontro foi, além de apresentar a versão preliminar do Plano Estratégico, iniciar um processo de discussão sobre o monitoramento, por parte do Legislativo, dos programas pactuados com os poderes constituídos. visando a universalização do saneamento básico no estado. 

- É preciso acompanhar a implementação dos programas, metas, prazos e compromissos institucionais, além da inserção dos programas e ações previstas no PPA e nos orçamentos anuais”, explica Rosana Garjulli.

Rosana Garjulli destaca que há previsão de investimentos da ordem de R$ 12 bilhões nos programas do Pacto pelo Saneamento Básico, englobando abastecimento e esgotamento sanitário (R$ 11,2 bilhões), limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (R$ 38,6 milhões), saneamento básico rural (R$ 713,6 mil) e elaboração do plano estadual de saneamento básico (R$ 1,7 milhão).

A reunião contou com a participação:

• Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, deputado estadual Acrísio Sena (PT),
• Deputado estadual Carlos Matos (União Brasil).
• Deputado estadual Renato Roseno (Psol).
• Secretário executivo das Cidades do Ceará, Paulo Henrique Lustosa.
• Secretário executivo de Recursos Hídricos do Ceará, Aderilo Alcântara.
• Representante da Agência Reguladora do Ceará (Arce), Alceu Galvão.
• Representante do Ministério Público, procuradora Sheila Pitombeira.
• Secretaria executiva do Conselho de Altos Estudos, Luiza Martins.
• Presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Ceará (Agace), Elano Damasceno.

Durante o encontro foram sugeridos alguns encaminhamentos, dentre eles:

• Envio à Mesa Diretora da Alece da proposta de criação de uma Comissão Permanente de :Saneamento Básico.
• Criação de um Grupo de Trabalho, envolvendo membros do Pacto e da Assembleia que atuam junto às quatro Comissões Técnicas, que possuem interface com o Saneamento Básico.
• Levar o debate aos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e das Cidades.
• Provocar o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE -CE) acerca do Controle dos investimentos necessários no Setor.