Pular para o conteúdo principal



Bolsonaro propõe ressarcir Estados em troca de ICMS Zero


O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta segunda-feira (6 de junho de 2022), em uma declaração à Imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais.

A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o Óleo Diesel e o Gás de Cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. 

- Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar", disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à Imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a:

  • Combustíveis.
  • Gás Natural.
  • Energia Elétrica.
  • Comunicações.
  • Transporte Coletivo. 

O Projeto de Lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos Estados.

- Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Situação excepcional - Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os Estados e os Municípios.

- Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o Projeto de Lei em tramitação na Casa. 

- A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o Governo Federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro. 

Ainda de acordo com Paulo Guedes, a medida teria validade até 31 de dezembro de 2022. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos Estados. 

- Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas", informou Paulo Guedes. 

Senado - O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do Projeto de Lei Complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.   

- Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba", disse Rodrigo Pacheco.  

Gasolina e Etanol - O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o Diesel e o Gás de Cozinha. 

- Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro", enfatizou Jair Bolsonaro.

Com informações e foto da Agência Brasil.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Evandro e Uece lançam Programa Integração

O prefeito Evandro Leitão lança, nesta terça-feira (13/5/2025), o programa Integração Uece, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece). A iniciativa atenderá 1.500 estudantes do 6º ao 9º ano da Rede Municipal de Ensino, com atividades no contraturno escolar, o que proporcionará o contato com a ciência e ambientes acadêmicos desde a educação básica. O lançamento será às 14 horas no auditório central da Uece, no bairro Itaperi. O novo programa, realizado por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), ofertará as seguintes atividades: Língua Portuguesa, Matemática, laboratório de Ciências, jogos lógicos, artes visuais, música, esporte e cidadania, desenvolvidas por meio de trilhas de conhecimento. As atividades serão mediadas por universitários da Uece e de outras Instituições de Ensino, selecionados por meio de chamada pública. O Integração Uece atenderá estudantes de seis escolas do Distrito de Educação 4, no turno da tarde. Os alunos vão utilizar a estrutura das salas...

Dia das Mães 2025 Cariri Shopping

Para o Dia das Mães 2025, Cariri Shopping lança campanha para celebrar a força do amor que atravessa gerações. Campanha que acontece até este domingo (11 de maio) é oportunidade para complementar presente com chocolate suíço de luxo. O mundo muda o tempo todo. As modas passam, os costumes se transformam, a tecnologia avança, mas há algo, que permanece inalterado: o amor de mãe. Inspirado nesse sentimento, o Cariri Shopping lança sua nova campanha de Dia das Mães, que convida o público a celebrar essa emoção verdadeira e incondicional entre 2 e 11 de maio, ou até durarem os estoques. A cada R$ 450,00 em compras, o cliente pode trocar o cupom fiscal por uma caixa Coração de Trufas Lindor 150g, da Lindt. A marca suíça de chocolates premium Lindt é conhecida pela sua alta qualidade, sabor e textura suave. Um complemento ao presente, que promete roubar a cena e encantar os apaixonados por chocolates. Com o conceito “Mãe é laço pra toda vida”, a campanha ressalta o protagonismo do afeto, que...

Agenda Leonina

 

Postagens mais visitadas deste blog

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Evandro e Uece lançam Programa Integração

O prefeito Evandro Leitão lança, nesta terça-feira (13/5/2025), o programa Integração Uece, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece). A iniciativa atenderá 1.500 estudantes do 6º ao 9º ano da Rede Municipal de Ensino, com atividades no contraturno escolar, o que proporcionará o contato com a ciência e ambientes acadêmicos desde a educação básica. O lançamento será às 14 horas no auditório central da Uece, no bairro Itaperi. O novo programa, realizado por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), ofertará as seguintes atividades: Língua Portuguesa, Matemática, laboratório de Ciências, jogos lógicos, artes visuais, música, esporte e cidadania, desenvolvidas por meio de trilhas de conhecimento. As atividades serão mediadas por universitários da Uece e de outras Instituições de Ensino, selecionados por meio de chamada pública. O Integração Uece atenderá estudantes de seis escolas do Distrito de Educação 4, no turno da tarde. Os alunos vão utilizar a estrutura das salas...

Dia das Mães 2025 Cariri Shopping

Para o Dia das Mães 2025, Cariri Shopping lança campanha para celebrar a força do amor que atravessa gerações. Campanha que acontece até este domingo (11 de maio) é oportunidade para complementar presente com chocolate suíço de luxo. O mundo muda o tempo todo. As modas passam, os costumes se transformam, a tecnologia avança, mas há algo, que permanece inalterado: o amor de mãe. Inspirado nesse sentimento, o Cariri Shopping lança sua nova campanha de Dia das Mães, que convida o público a celebrar essa emoção verdadeira e incondicional entre 2 e 11 de maio, ou até durarem os estoques. A cada R$ 450,00 em compras, o cliente pode trocar o cupom fiscal por uma caixa Coração de Trufas Lindor 150g, da Lindt. A marca suíça de chocolates premium Lindt é conhecida pela sua alta qualidade, sabor e textura suave. Um complemento ao presente, que promete roubar a cena e encantar os apaixonados por chocolates. Com o conceito “Mãe é laço pra toda vida”, a campanha ressalta o protagonismo do afeto, que...

Agenda Leonina