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Papel orientativo do TCE-CE é destaque no X Prefeitos Ceará


- O Tribunal de Contas mostrou grande capacidade de adaptação, durante a pandemia, com o uso da tecnologia. Adaptamos nossa forma de fiscalizar e as auditorias aconteceram a distância, em sua maioria. Os julgamentos foram realizados por meio do Plenário Virtual, Antes, apenas 20% dos processos eram julgados a distância. Hoje, quase 100% dos julgamentos são feitos de forma virtual”, afirmou o conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), em resposta ao jornalista Inácio Aguiar, editor de Política do Sistema Verdes Mares (SVM), que mediou o Painel de Abertura do X Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2022, nesta quarta-feira (22 de junho), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, no formato híbrido.

Edilberto Pontes, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que representou o presidente Valdomiro Távora na cerimônia de abertura, destacou a importância do papel orientativo do IRB. 

- O Instituto Rui Barbosa é a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas. É responsável pela disseminação e elaboração de cursos, capacitações e publicações. Tem um papel essencial na orientação dos gestores sobre as legislações vigentes para que façam administrações de excelência, disse o Presidente do IRB, convidando a todos para acessarem a página eletrônica do IRB (@irbcontas), que disponibiliza cursos gratuitos a distância. O conselheiro falou, também, das ações desenvolvidas pela Escola de Contas do TCE-CE, Instituto Plácido Castelo (IPC).

O evento conta com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Ceará, da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), dentre outros parceiros.

- O Tribunal de Contas do Ceará se orgulha em participar deste evento, cumprindo sua missão de orientar os responsáveis pela gestão dos recursos públicos, fortalecendo a democracia em prol do bem-estar da sociedade,” disse o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, em mensagem de vídeo aos participantes.

- É de fundamental, vital importância, eu diria, o papel orientativo dos Tribunais de Contas. É importante essa orientação porque, às vezes, o gestor descumpre uma recomendação por não compreendê-la, pela exegese interpretação daquela norma, como é feita. Evidentemente, no sistema legal, há várias interpretações para determinadas resoluções, leis, decretos. Eu quero louvar aqui o presidente Valdomiro Távora e o vice-presidente, conselheiro Edilberto Pontes, por essa iniciativa que já vem de alguns anos, de orientar os municípios”, ressaltou o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).

As palestras de abertura foram ministradas pela governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT) e pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual Evandro Leitão (PDT). 

- Muito importante essa perspectiva que, cada vez mais, o TCE vem assumindo de fazer a sua parte no sentido de prevenção. Acho que é o mais eficiente, porque muitas vezes os erros e as irregularidades acontecem por desconhecimento, e é muito importante essa prevenção e o apoio aos gestores pra que o serviço seja bem prestado, dentro da devida regularidade que a lei exige”, destacou Izolda Cela (foto).

- O Tribunal de Contas tem uma função primordial de fazer os pesos e os contrapesos no sentido de dar um norte para os municípios. Nós temos gestores públicos que muitas vezes não têm noção daquilo que se pode fazer, mesmo com os órgãos de controle que hoje existem e mesmo com suas estruturas de controladoria e ouvidoria. E o Tribunal de Contas vem para dar essa orientação, não apenas no sentido de punição, mas sobretudo de orientação”, pontuou Evandro Leitão.


A Programação do Prefeitos 2022 termina, nesta quinta-feira (23), com Palestras, Painéis, Exposição, Debates e Networking, destinada aos gestores públicos, secretários municipais, vereadores, controladores e agentes públicos.

Compuseram a mesa de honra:
  • Governadora do Ceará, Izolda Cela.
  • Prefeito de Fortaleza, José Sarto.
  • Presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE-CE representando o presidente Valdomiro Távora).
  • Presidente da Alece, deputado estadual Evandro Leitão.
  • Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Antônio Henrique (PDT).
  • Presidente da Associação das Prefeituras do Ceará (Aprece), Júnior Castro.
  • Presidente da União de Vereadores do Ceará (UVC), Toim Braga.
  • Diretor de Operações do SVM, Gustavo Bortoli.
  • Presidente do Instituto Future, Edna Câmara.
  • Superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-Ceará), Dana Nunes (representando o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará-Fiec, Ricardo Cavalcante).
  • Representante da diretoria do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Ceará), Alice Mesquita.
O Hino Nacional Brasileiro foi entoado ao som do sanfoneiro Waldonys.


Lançamento de Livro - Ponto alto na Programação do X Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2022 foi o lançamento do Livro do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro vice-presidente do TCE-CE, Edilberto Pontes, “Federalismo e Democracia em Tempos Difíceis”, publicado pela Editora Fórum.

- O Livro trata sobre um tema da ordem do dia, extremamente relevante, e que tem muito a ver com esse seminário de administradores municipais. O que está se discutindo hoje no Brasil, de forma muito forte, essa PEC que limita o ICMS dos Estados, e tem uma interferência direta no federalismo brasileiro, com impacto nos estados e nos municípios, e as principais questões envolvidas no federalismo. A gente tem uma conclusão que o federalismo brasileiro é muito concentrado, tanto no ponto de vista constitucional como no ponto de vista prático, nas decisões dos órgãos. Apontamos alguns caminhos para a descentralização e autonomia”, explicou o autor.

O lançamento da obra, em Fortaleza, aconteceu no estande unificado IRB/IPC/TCE. De forma nacional, o livro foi lançado em novembro do ano passado, em João Pessoa (PB), durante o Congresso dos Tribunais de Contas.


Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação Social do TCE-CE.

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