O prefeito José Sarto (foto Marcos Moura) participou, nesta terça-feira (21 de junho), no Centro de Eventos, da cerimônia de comemoração aos 15 anos do Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic) do Governo do Estado do Ceará. Na ocasião, Sarto também recebeu, representando a cidade de Fortaleza, o diploma de compromisso com a educação. O certificado foi concedido pelo Governo do Estado a todos os municípios cearenses, por terem alcançado o nível de alfabetização desejável pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece).
O Programa Mais Paic é um marco no regime de colaboração entre Estado e municípios, contribuindo de maneira significativa para a melhoria dos resultados da educação pública no Ceará, que hoje é referência para outros estados. Criado em 2007, o Mais Paic visa oferecer aos municípios formação continuada aos professores, apoio à gestão escolar, entre outros aspectos. Juntamente com outras experiências, o PAIC contribuiu para a estruturação por parte Ministério da Educação do Pacto Nacional Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).
O avanço da aprendizagem da rede pública é demonstrado, entre outros indicadores, pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o qual revelou que o Ceará alcançou, em 2019, pontuação de 5,2, ultrapassando a projeção para aquele ano (4,6). O Ceará obteve os melhores resultados nas duas etapas do Ensino Fundamental entre os estados do Norte e do Nordeste no Índice. O sucesso nos resultados transformou o Ceará em referência na educação pública, de forma que apoia implementação de programas semelhantes em outros seis estados.
O Município de Fortaleza, quando analisando de maneira isolada, também superou a média do Ideb projetada pelo Ministério da Educação (MEC). Nos anos iniciais, Fortaleza atingiu a média de 6,2 (ultrapassando os 5,2 projetado pelo MEC), e 5,2 nos anos finais (4,4 projetado pelo MEC).
Durante a celebração de aniversário do Mais Paic, o Governo do Estado sinalizou que enviará Projeto de Lei ao Legislativo para ampliar as ações até 2024. O investimento, de acordo com informações da Secretaria Estadual de Educação, será de R$ 170 milhões. Em contrapartida, os municípios deverão, por exemplo, realizar uma política de ampliação da rede integral de ensino e estruturar o currículo de ensino para a inclusão da disciplina de competência socioemocional; medidas já adotadas pela Prefeitura de Fortaleza.
Atualmente, a Rede Municipal de Fortaleza conta com 31 Escolas de Tempo Integral - duas destas, inclusive, devem ser inauguradas em breve e já possuem alunos matriculados. Com isso, o Município contabiliza 12.324 alunos matriculados em escolas da modalidade. Somente este ano, foram inauguradas duas novas unidades, localizadas nos bairros Vila Velha e Autran Nunes.
Ao todo, oito ETIs estão em construção e outras nove estão em planejamento, reafirmando o compromisso de expandir a educação em tempo integral para 50 unidades até o final da gestão do Prefeito Sarto. Nas Escolas de Tempo Integral, os estudantes vivenciam, de 7h30 às 16h, rotinas e práticas para uma formação interdisciplinar, com o apoio de equipes pedagógicas de formação especializada.
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