Uma Batalha Judicial, que durava 14 anos, chegou ao fim agora em 2022.
A 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza finalizou Processo movido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) contra a TV Verdes Mares.
Com a Execução Judicial, a emissora filiada à Rede Globo no Estado pagou R$ 1,3 milhão a 12 jornalistas. O montante incluiu:
- Créditos Trabalhistas.
- Contribuição Previdenciária.
- Honorários.
A Ação Judicial é apenas um dos três Processos que o Sindjorce moveu contra a TV Verdes Mares – e o segundo já executado. Todos estão relacionados com a decisão da empresa de não realizar negociação coletiva com o Sindjorce, mas com o Sindicato dos Radialistas e Publicitários, no período de 2003 a 2007. À época, a TV Verdes Mares – assim como outras emissoras cearenses – passou a pagar o piso de radialista aos jornalistas, gerando um Passivo Trabalhista.
O Sindicato obteve vitória em todas essas Ações desde 2013, uma vez que a Justiça do Trabalho compreendeu que houve descumprimento de Sentenças Normativas por parte da TV Verdes Mares. Desde então, a demora na execução se deve às discussões em torno dos cálculos, que são individualizados, embora os Processos tenham Natureza Coletiva.
Na primeira ação, paga em 2016, a TV Verdes Mares foi condenada a R$ 2 milhões, beneficiando 45 jornalistas.
Resta ainda um terceiro Processo, que envolve 33 trabalhadores, mas está sobrestado, a pedido do Sindjorce, para averiguação de cálculos.
Para o presidente do Sindjorce e diretor de Mobilização e Negociação Salarial da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Rafael Mesquita, a finalização de mais essa Ação Judicial traz uma sensação de dever cumprido.
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