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Começa XVII Semana Nacional da Conciliação


Com o objetivo de aproximar e orientar as partes envolvidas na construção de um acordo, garantindo a pacificação social de forma simples e prática, será realizada nesta segunda-feira (7), a XVII Semana Nacional da Conciliação. 

A abertura, que será feita pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, no exercício da Presidência, será às 9 horas, no auditório Floriano Benevides do Fórum Clóvis Beviláqua, na modalidade híbrida, com solenidade presencial transmitida ao vivo pelo Microsoft Teams e pelo Youtube do TJCE.

Com o slogan “Menos conflitos, mais recomeços”, a mobilização prossegue até o próximo dia 11, e será coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE). A programação contará com palestras presenciais e virtuais; oficinas sobre inteligência emocional e comunicação não violenta; rodas de conversas e minicurso sobre o tema: Do Conflito à Pacificação Social. Confira AQUI a programação completa.

Quem deseja obter uma solução consensual para um conflito na Justiça estadual terá a oportunidade de pôr fim ao processo. Para isso, poderá solicitar uma audiência em sua ação, tanto para o evento, quanto a qualquer momento do ano, por meio de petição protocolada no processo. O interessado deverá entrar em contato com a unidade onde tramita o feito por meio dos canais de atendimento disponíveis no Portal do TJCE.

Os processos para conciliação também podem ser solicitados por meio do “Formulário Quero Conciliar”, disponível no site do TJCE. A página permite que advogados e partes incluam a unidade judiciária em que tramita a ação e digitem o número do processo, além de inserir contatos e observações.

Entre os temas mais requisitados para conciliação estão: alimentos, divórcio e guarda, nas Varas de Família; cobrança, indenização e obrigação de fazer contra empresas de telefonia, instituições financeiras, planos de saúde e concessionárias de serviço público, nas Varas Cíveis e nos Juizados Especiais.

Mutirão - O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, de 7 a 11 de novembro deste ano, o 1º Mutirão de Conciliação de Processos de Execução de Título Extrajudicial. A mobilização ocorrerá durante a 17ª Semana Nacional da Conciliação, conforme autorizado pelo supervisor do Nupemec, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.

A iniciativa, prevista na Portaria 2, publicada na sexta-feira (21 de outubro), tem o objetivo de solucionar, por meio de acordo entre as partes, demandas encaminhadas pela 2ª e 6ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. As audiências deverão ocorrer de forma presencial, das 8 horas às 17h30, em parceria entre o Nupemec e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua.

De forma excepcional e mediante solicitação por peticionamento de qualquer das partes, com no mínimo dois dias úteis de antecedência, a sessão poderá ser realizada de forma virtual ou híbrida, cabendo ao interessado solicitar o link da sala virtual pelo WhatsApp Business 85 – 3492.9062 (inativo para ligações) após o pedido.

Com ações e esforços concentrados, o Nupemec do TJCE vem cumprindo a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e suas metas.

O QUE É EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - O processo de execução de título extrajudicial é um tipo de ação judicial para cobrar dívidas firmadas em títulos e que não foram pagas pelo devedor. Os débitos, geralmente, são registrados em contratos, cheques, boletos ou notas promissórias.

A SEMANA
A Semana da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2006, contando com a participação de tribunais de todo o país. No âmbito Judiciário, o empenho e incentivo às soluções consensuais dos conflitos, exercitados no decorrer de cada ano, têm sua culminância neste evento nacional, por meio do esforço conjunto das unidades judiciárias participantes.

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