Futricas Esportivas

A Secretaria de Esportes e Lazer de Fortaleza (Secel) assina contrato de patrocínio para o Fortaleza Basquete Cearense, no valor anual de R$ 700 mil.

EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO 03/2023

1. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, localizada na Rua Ildefonso Albano, 2050, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-000.

2. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE CEARENSE - ABC CNPJ 16.602.563/0001-90, estabelecida na Avenida Dom Luís 20 A, Sala 4, Aldeota, Cep 60160-196, FortalezaCe. 

3. OBJETO: Contrato de Patrocínio n° 03/2023, referente ao processo n°P024783/2023, celebrado entre a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL e a ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE CEARENSE-ABC tendo como objeto deste contrato o apoio desta Secretaria Municipal de Esporte e Lazer à realização do o patrocínio para manutenção do time Basquete Cearense no Campeonato Novo Basquete Brasil (NBB), o Campeonato Brasileiro de Basquete da Série A” que ocorrerá no ano de 2023 em vários estados do Brasil.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Patrocínio tem como fundamento o Art. 2º da Lei Municipal nº 11.187/2021 nos termos do Parecer Jurídico nº 40/2022 necessárias ao cumprimento de seu objeto.

5. PRAZO: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 1 ano.

6. VALOR: 7. DOTAÇÃO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 700.000,00 (SETENCENTOS MIL REAIS). As despesas decorrentes da contratação ocorrerão pela seguinte dotação orçamentária: Código 29101.27.812.0003.1008.0001, Elemento de Despesa 335041, Fonte de Recursos 1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza– SECEL.

8. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Conforme Decreto 15.246/22 que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos nos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fica a gestão do presente Termo acompanhada pela servidora senhora KAMILA DE CASTRO CRESCENCIO, matrícula 128.120-02 e como fiscal o senhor. Claudio Cintra Riegel, matrícula 141.018- 01. 

16 de fevereiro de 2023. 

Ozires Andrade Pontes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL

José Roberto Lima do Nascimento - REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE CEARENSE-ABC.

VISTO: Victor Marcilio Pompeu - COORDENADOR JURÍDICO/SECEL.