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180 anos da Promulgação do Registro Geral de Hipotecas no Brasil

Dos 3.623 Cartórios de Registros de Imóveis (RI) no Brasil, 211 estão localizados no Ceará. E é para eles que a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) faz um chamamento ao engajamento na Campanha '180 Anos Registrando os Sonhos do Brasileiros'. 

A celebração pelos 180 anos da Promulgação do Registro Geral de Hipotecas, considerada a primeira regulamentação no Brasil sobre o Registro de Propriedades (1843), acontecerá em 21 de outubro de 2023. 

Uma das ações é para que o registrador conte casos do Registro de Imóveis ou que pertenceram a gerações passadas. Essas histórias farão parte de um grande Painel por meio de vídeos e textos, com o objetivo de resgatar parte da História Brasileira.

O vice-presidente da Anoreg-CE, Cícero Mazzutti (foto), ressalta a importância dos Cartórios de Registro de Imóveis. 

- Neles, são arquivados e resguardados todo o histórico dos Imóveis em cada localidade e Região do País. Em cidades menores, é comum que esse serviço se concentre em uma única unidade habilitada para atender toda a população, diferente das cidades maiores, que contam com vários cartórios para este serviço específico”. 

O Cartório de Registro de Imóveis é responsável pela:

  • Matrícula.
  • Registro.
  • Averbação de atos relativos a bem Imóvel. 

- O Imóvel, quando matriculado, ganha vida no Registro de Imóveis, pois é a partir deste ato que ele passa a existir no patrimônio do cidadão, ingressa no mercado de negócios imobiliários, deixa a mera aparência e ganha a defesa do Estado. É garantida a segurança e validade jurídica em todas as ações que envolvam o bem imóvel do proprietário”, ressalta Cícero Mazzutti.

No caso da Campanha, que acaba de ser lançada, é uma iniciativa do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) com o objetivo de difundir a atividade dos registradores, atuar na defesa da propriedade, contribuir para o Desenvolvimento Econômico do Brasil e reduzir as disparidades sociais. Compete ainda ao RIB, valorizar a Cultura Nacional no que diz respeito ao Regramento Jurídico de Casarões Antigos, Imóveis Públicos e Fazendas históricas. 

Tem alguma história que mereça ser lembrada de quando um usuário registrou um Imóvel?

Quer contar algo sobre Casas ou Fazendas que pertenceram a gerações passadas de sua família?

Entre em contato com pelo e-mail: comunicacao@registrodeimoveis.com.br ou no WhatsApp (31) 99231-4306

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