Após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), na quarta-feira (21), o Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí (Sindipetro-CE/PI), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), aprovou greve para ser iniciada nesta terça-feira (27). A paralisação ocorrerá na unidade, às 7h30, mas Sindipetros de outros Estados realizarão manifestações em suas bases no mesmo dia, em apoio ao movimento na Lubnor.
A venda da Lubnor para o Grupo Grepar Participações Ltda foi assinada em maio de 2022, mas foi questionada pela categoria petroleira e pela Prefeitura de Fortaleza. A Refinaria, que foi vendida por US$ 34 milhões - 55% abaixo da estimativa de valor de Mercado -, está localizada em um terreno de 400 quilômetros quadrados, sendo que 30% do espaço pertence ao município. A Prefeitura, na ocasião, denunciou a venda, alertando que não foi previamente informada sobre a transação pela gestão da Petrobrás.
Ou seja, há pendências a serem resolvidas no processo de venda da Lubnor para a Grepar. A questão fundiária, que impõe entendimentos com a prefeitura local, é uma delas .
Fernandes Neto, presidente do Sindipetro-CE/PI, alerta para riscos de desabastecimento de produtos produzidos pela refinaria, decorrentes da criação de um monopólio privado na região, que terá o controle da produção e do mercado, e definirá o mix de produtos de acordo com seus interesses.
- O impacto econômico e social será muito grande para o estado. Continuaremos na luta para conseguir reverter essa venda”, diz ele.
Com mais de 500 trabalhadores, entre próprios e de empresas terceirizadas, a Lubnor é responsável por cerca de 10% da produção de asfalto no país, além de produzir lubrificantes naftênicos - produto para usos nobres, como isolante térmico para transformadores de alta voltagem, amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos. A refinaria é responsável por abastecer todos os estados do Nordeste, além de fornecer derivados para os estados do Amazonas, Amapá, Pará e Tocantins.
Neto explica que a refinaria também produz óleos combustíveis marítimos (MFs- marine fuels, e IFOs - intermediate fuel oils), utilizados no abastecimento a navios , no Porto do Mucuripe.
- Se a empresa resolver não produzir ou preferir exportar a produção, como aconteceu na Bahia, esses navios precisarão abastecer em outro porto. Uma empresa privada não tem o compromisso com o abastecimento do mercado interno. Se for mais lucrativo, eles podem preferir exportar. A Petrobrás tem como prioridade o abastecimento do mercado interno”, explica.
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, enfatiza a importância da refinaria em toda a região.
- A Lubnor é responsável por entregar às distribuidoras locais óleo diesel, gasolina, querosene de aviação e GLP provenientes de outras refinarias, terminais, transportados até Fortaleza por navios, em operações de cabotagem ou, eventualmente, importação. A venda da Lubnor pode acarretar desabastecimento desses navios, impactando negativamente exportações e importações”, explica.
A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) vai analisar o acordo firmado pelo Cade e, “se houver prejuízos à Petrobrás ou ao mercado interno, vamos acionar a operação judicialmente”, afirma o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros nessa questão.
Na última terça-feira (20), a Anapetro protocolou no Cade uma manifestação contra ato de concentração praticado pela Grepar Participações Ltda na compra da Refinaria cearense. O documento solicitava a realização de novos market tests (testes de mercado) antes da aprovação da venda, a fim de garantir que a análise de ato de concentração não fosse prejudicada por manobras da empresa interessada.
Em nota enviada à imprensa, a Petrobrás informou que existem outras condições precedentes pendentes a serem cumpridas no âmbito do processo.
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