Um ano depois dos Atos Antidemocráticos de 8/1/2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, os chefes do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva; do Judiciário, ministro Luís Roberto Barroso; e do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco, participaram, nesta segunda-feira (8/1/2024) de um evento no Congresso Nacional em defesa da Democracia Brasileira e do Estado Democrático de Direito.
Barroso afirmou que o evento tem um papel importante para renovar a crença na Democracia, na harmonia entre os Poderes e na boa-fé e boa-vontade, componentes que considera indispensáveis para um país melhor. Salientou que, numa democracia, todos são livres para expressar a sua opinião e para participar da vida pública conforme suas convicções.
Processo Civilizatório-Ministro Luís Roberto Barroso discursa no Senado Federal. O presidente do STF destacou, contudo, que comportamentos destrutivos das instituições e da democracia não contribuem para o avanço do processo civilizatório nem para a causa da humanidade e que a violência, a intolerância e o extremismo só levam à decadência e à infelicidade.
- Ódio, mentiras e golpismo nunca mais”, afirmou.
O ministro ressaltou que ninguém tem o monopólio do patriotismo e do amor ao país. Para Barroso, a paz, o bem, o respeito ao próximo, a liberdade, a igualdade, a educação, a ciência, a proteção ambiental e a justiça social são os ingredientes de um Brasil de todos.
Cenário-Ele afirmou que, embora ainda haja muito pobreza e desigualdade, é possível mudar esse cenário.
- O futuro por aqui se atrasou, mas ainda está no horizonte. Que o momento de tristeza, de desalento e de destruição do dia 8 de janeiro de 2023 marque, também, o início de uma nova era. Um recomeço. Um tempo de desenvolvimento sustentável, paz, oportunidades e Justiça para todos”, concluiu.
Tentativa Frustrada-O presidente da República afirmou que se a tentativa de golpe não tivesse sido frustrada, a vontade soberana do povo brasileiro teria sido roubada e a democracia destruída. Lula considera que o país estaria enfrentando um caos social, econômico e institucional. Segundo ele, não há democracia sem liberdade, mas não se pode confundi-la com permissão para espalhar notícias falsas nem pregar ataques à democracia.
- A Democracia precisa ser cuidada diariamente e todos têm o dever de unir esforços para seu aperfeiçoamento”, disse.
Regulamentação das Redes Sociais-O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, celebrou a união dos Três Poderes em defesa da Democracia. Ele afirmou que a as instituições prevaleceram sobre uma frustrada tentativa de Golpe de Estado, demonstrado a solidez e resiliência da República. O ministro defendeu a regulamentação das redes sociais e classificou como urgente a necessidade de neutralizar sua instrumentalização para enfrentar a máquina de desinformação “que fere a democracia e a dignidade das pessoas”.
Momento de Reafirmação-O presidente do Senado, por sua vez, afirmou que o evento é um momento de reafirmação da democracia brasileira. Pacheco disse que os inimigos da democracia recorrem à desinformação para disseminarem o ódio e para enganar e recrutar uma parcela da população para desqualificar e desrespeitar o processo eleitoral, ofendendo de maneira grave o povo brasileiro.
Repúdio ao Autoritarismo-Em nome dos governadores de Estado, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que a democracia é inegociável. Ela defendeu a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, ao fascismo e à barbárie. A governadora salientou que a impunidade concretiza o esquecimento e é uma afronta ao direito, à memória, à verdade e à Justiça. Ela afirmou que o momento é de união e de solidariedade federativa e que, “além das diferenças políticas e ideológicas, há um elo entre eles, o amor pelo país, o respeito à Constituição e o compromisso inarredável com a defesa da democracia”.
Responsabilização-O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os atos de violência contra a democracia devem ter consequências penais, independentemente da origem social das pessoas que cometeram os atentados. Segundo ele, o Ministério Público vai continuar a cumprir seu dever de apurar os fatos e propor a responsabilização de todos dos culpados.
Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação do STF.
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