Recuperação Judicial: como o processo pode ajudar as empresas a evitar Falência.
A Recuperação Judicial é um meio utilizado por empresas para evitar, que sejam levadas à Falência.
Segundo o doutor Rodrigo Madeiro, sócio do escritório Rodrigo Madeiro Advogados, o processo permite, que Companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise.
- Isso evita o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos", explica Rodrigo Madeiro (foto).
Para o especialista Rodrigo Madeiro, a Recuperação Judicial é uma importante Ferramenta Jurídica, que se encontra à disposição das Empresas, através da qual se busca superar situações de Crise Econômico-Financeira, conferindo às Companhias devedoras a suspensão das execuções em andamento, Deságio/Redução no valor das dívidas, associado ao pagamento através de parcelamento alongado.
- Diferentemente do que muitos empresários imaginam, a Recuperação Judicial não é destinada exclusivamente às grandes Companhias, de modo que o instrumento pode ser utilizado desde a Microempresa até empresas de grande porte, podendo, ainda, ser utilizado pelo produtor rural, não se aplicando, todavia, à Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, bem como à Instituição Financeira Pública ou Privada, Cooperativa de Crédito, Consórcio, Entidade de Previdência Complementar, Sociedade Operadora de Plano de Assistência à Saúde, Sociedade Seguradora, Sociedade de Capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores", explica Rodrigo Madeiro, quando questionado sobre quais empresas podem solicitar.
Além disto, Rodrigo Madeiro deixa claro:
- A Lei não restringe a quantidade de vezes que uma Empresa pode ingressar com Pedido de Recuperação Judicial. Todavia, em conformidade com o Artigo 48 da Lei 11.101/2005, para se utilizar da desta Ferramenta Jurídica, a Empresa, dentre outros requisitos, deve exercer regularmente suas atividades há mais de dois anos e não ter, há menos de cinco anos, obtido concessão de Recuperação Judicial", garante Rodrigo Madeiro.
- Através da Recuperação Judicial, podemos promover a manutenção da Empresa, que atravessa dificuldade Econômico-Financeira, preservando sua função social e o estímulo à atividade econômica, permitindo a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores", destaca o profissional Rodrigo Madeiro, que, há mais de 10 anos, é experiente no suporte empresarial, com vasta experiência em complexos casos de:
- Reestruturação de Empresas.
- Recuperações Judiciais/Extrajudiciais.
- Falências.
No momento, Rodrigo Madeiro conta com mais de 150 empresas sob a sua Assessoria Jurídica.
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