'Valorização Já CGU-STN'

Servidores da CGU e do Tesouro Nacional paralisam atividades, nesta quarta-feira (17/4/2024)-Categorias pleiteiam Programa de Produtividade próprio.

Cerca de 750 servidores das carreiras de Finanças e Controle paralisam as atividades nesta quarta-feira (17/4/2024), durante dia de protestos contra a morosidade nas negociações com o Governo Federal. 

De acordo com a Unacon Sindical, entidade, que representa a categoria, são 250 servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e outros 500 da Controladoria-Geral da União (CGU), número que representa quase metade dos ativos, aderem ao ato, que já é o terceiro dia de paralisação apenas neste ano de 2024.

No Ceará, os servidores se reuniram na manhã desta quarta-feira (17), na Delegacia Unacon Sindical em Fortaleza (Avenida Santos Dumont, 1343-Aldeota).

O delegado Sindical Leonardo Teixeira Ramos, representante da Unacon no Estado do Ceará, destaca a importância do trabalho realizado pela carreira de Auditoria de Finanças e Controle, observando que "nem sempre é valorizada como deveria". 

Leonardo Ramos expressa sua preocupação com a valorização insuficiente da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmando que "nossas questões estruturais e salariais estão sendo guardadas na gaveta".

Leonardo Ramos ressalta sua percepção no tratamento desigual pelo Governo. Ele observa que "não entendo a ausência de equiparação no tratamento dentro do mesmo Ministério da Fazenda, considerando a similaridade na complexidade de cargos de auditores na SRF e na STN".

As categorias pleiteiam um Programa de Produtividade próprio e reclamam que o Governo não tem dado o mesmo tratamento que concedeu para outras carreiras de Estado.

A categoria está em Operação Padrão desde 29 de fevereiro de 2024, após decisão em Assembleia Geral. Eles questionam o ritmo de negociações com o Governo Federal, porque a categoria não recebeu devolutiva à primeira proposta apresentada à Mesa de Negociação enquanto outras carreiras de categorias correlatas já firmaram acordos.

A carreira de Finanças e Controle ainda não teve a primeira devolutiva da proposta apresentada na abertura da Mesa de Negociação Específica, em 16 de janeiro de 2024. Realizado de forma coordenada em todo o Brasil, a terceira edição do “Dia Nacional de Protestos”, nesta quarta-feira (17) marca a escalada do movimento.

Atividades de combate à corrupção realizadas pela CGU se encontram atrasadas, bem como divulgação de dados em transparência ativa durante esse período. Já no Tesouro Nacional, a Operação Padrão impacta as análises de operações de créditos realizadas pelos Estados e Municípios e a emissão de Capacidade de Pagamento (Capag).

Próximos passos: A Unacon Sindical vem coletando assinaturas de intenção de entregas de cargos das chefias da CGU e da STN, bem como de declaração dos demais servidores de não assumir os cargos que ficarem vagos. Além disso, se vislumbra uma greve iminente, que impactaria nas ações atualmente realizadas por estes Órgãos.

Criada por meio do Decreto Lei 2.346/87 e com o propósito de atender a necessidade de organizar a administração financeira, a contabilidade pública e o controle interno no País, a Carreira de Finanças e Controle é composta pela categoria profissional dos cargos públicos de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) e Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC). A nomenclatura dos cargos foi alterada pela Lei 13.327/2016.

No âmbito do Ministério da Fazenda, a carreira atua na gestão da dívida pública, na formulação, implementação e monitoramento de políticas na área econômico-financeira, além da análise de operações de créditos a Estados e Municípios.

Na Controladoria-Geral da União (CGU), a carreira desempenha atividades de auditoria, análise e avaliação de resultados da execução das políticas públicas, além de incorporar recentes atribuições por meio da corregedoria, ouvidoria, prevenção e no combate à corrupção.

A Unacon Sindical é a entidade de classe, sem fins lucrativos, representativa da categoria profissional dos Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC). O Sindicato foi criado em maio de 1989, sob a denominação SINATEFIC. A denominação Unacon Sindical só foi adotada no ano de 2009, após mudança estatutária. A instituição tem entre seus fundamentos o espírito democrático, a independência e a atuação política sem caráter sectário, partidário ou religioso.

A Unacon Sindical defende as reivindicações de interesse profissional da categoria e intervir, diretamente ou mediante opinião, sobre atos governamentais, que afetem as finanças públicas e o Sistema de Controle Interno, visando promover a qualidade do serviço público.