Pular para o conteúdo principal

Mês do Orgulho LGBTQIA+ destaca avanços jurídicos

Em 28 de junho é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, uma data marcada pela luta e conquista de direitos fundamentais para a diversidade sexual entre gêneros. Em meio aos desafios enfrentados por essa comunidade, é essencial ressaltar a importância das leis, que garantem a igualdade e o respeito para todos.


A Lei 10.948/01 é um exemplo claro do avanço jurídico nesse sentido. Ela dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, assegurando os direitos da população LGBTQIAPN+ e combatendo a LGBTfobia. É preciso lembrar que, mesmo com as leis em vigor, ainda enfrentamos altos índices de violência contra essa comunidade.

Segundo um levantamento do Grupo Gay Bahia (GGB), o Brasil registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ somente em 2023, mantendo o país como o mais homotransfóbico do mundo. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará foram os estados que registraram mais casos de discriminação.

Diante desse cenário preocupante, é fundamental que as vítimas de LGBTfobia saibam onde buscar ajuda e como agir em caso de violência. A Defensoria Pública, advogados de confiança e o Centro Estadual de Referência LGBTQIAPN+ Thina Rodrigues, localizado no bairro Papicu, no Ceará, por exemplo, são alguns locais para denúncia e acolhimento para aqueles que sofrem com a discriminação no Estado.

No Ceará, por exemplo, a Lei Estadual 17.480/2021, determina que os estabelecimentos comerciais afixem avisos de proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, reforçando a importância da inclusão e do respeito.

Em meio a esse contexto desafiador, o advogado Bruno Aragão, do escritório Nelson Wilians, destaca: 

- É crucial que as leis sejam cumpridas e respeitadas para garantir a segurança e os direitos do público LGBTQIAPN+. Neste mês do Orgulho LGBT, reiteramos nosso compromisso em buscar a igualdade e o respeito para todos, independentemente de sua orientação sexual".

Dessa forma, espera-se que a data sirva não apenas para celebrar as conquistas ao longo dos anos, mas também para conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito e da igualdade para a comunidade LGBT e somar na construção de um mundo mais justo e inclusivo para todos.

Sobre a Nelson Wilians Advogados : Com 25 anos de atuação no mercado, a Nelson Wilians Advogados (NWADV) está hoje em todas as capitais brasileiras e cidades estratégicas do interior do país, totalizando 29 escritórios, e conta também com representação em países da América Latina, América do Norte e Europa. Essa característica possibilita proporcionar aos clientes uma atuação jurídica ágil, moderna e eficaz nas mais variadas áreas do Direito, como direito empresarial, direito trabalhista, tributário, societário, penal estratégico, imobiliário, do agronegócio e com ações relacionadas à LGPD, entre outros. A NWADV conta hoje com aproximadamente 1.100 advogados contratados e cerca de 657 mil processos ativos sob sua responsabilidade.

Serviço
Pontos de denúncia para pessoas LGBTQIAPN+
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH)
Site: https://mdh.metasix.solutions/portal
Telefones: 100 / 180
Centro Estadual de Referência LGBTQIA+ Thina Rodrigues
Rua Valdetário Mota, 970-Papicu-Fortaleza-Ceará.
Telefone: (85) 98993-3884
Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH)
Endereço: Rua Valdetário Mota, 970, Bairro Papicu-Fortaleza-Ceará.
Telefone: (85) 3101.2998.
Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV)
Rua Silva Paulet, 334, Bairro Meireles-Fortaleza-Ceará.
Telefone: (85) 3101-5104.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Atlântico e Naturágua arrecadam 25 mil litros de água para vítimas das enchentes no RS

Em uma demonstração de solidariedade e compromisso social, o Instituto Atlântico, em parceria com a Naturágua, enviou doações para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.  A indústria de água mineral cearense doou 1.250 garrafões de 20 litros de água, o que totaliza 25 mil litros, para levar água potável às pessoas que estão passando por esse momento de vulnerabilidade. O Atlântico custeou o transporte das doações. Uma carreta da RMTLog Transporte e Logística partiu em 5 de junho e chegou à capital gaúcha na última quinta-feira (13). O material foi entregue na Paróquia Santa Catarina, em Porto Alegre, que atua como ponto de coleta e distribuição de doações, além de servir como abrigo para pessoas necessitadas. O Instituto Atlântico também mobilizou sua sede, localizada no Shopping Salinas, em Fortaleza, como ponto de coleta, para que colaboradores e membros da comunidade contribuíssem com doações. Durante a campanha, foram arrecadados itens como roupas, calçados, água,

Morre jornalista JL Rosa

Morreu, aos 35 anos, nesta segunda-feira (8/7/2024), em Fortaleza, o jornalista João Lucas Arruda Rosa. O Velório do corpo de JL Rosa será a partir das 13 horas desta terça-feira (9/7), na Funerária Paz Eterna (Avenida Barão de Studart, 2780-Dionísio Torres-Fortaleza-Ceará). O Sepultamento será às 16h30 desta terça-feira (9), no Cemitério São João Batista (Rua Padre Mororó-Centro-Fortaleza-Ceará). JL Rosa nasceu em 28 de dezembro de 1988. Deixa órfã a filha Amanda, de 10 anos. Com 18 anos de Fotojornalismo, JL Rosa participou de projetos em veículos de Comunicação e venceu dois prêmios nacionais da área. No período de 2019 a 2021, JL Rosa integrou a equipe de Fotografia do Grupo O Povo de Comunicação, no cargo de editor-adjunto.  Dentre os registros favoritos de JL Rosa estavam os de Esportes, como Futebol e Kitesurf.  JL Rosa colecionava imagens de atividades ao ar livre e paisagens de Fortaleza.  JL Rosa trabalhou nos jornais O Povo, Diário do Nordeste e na Câmara Municipal de Fortal

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Postagens mais visitadas deste blog

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Atlântico e Naturágua arrecadam 25 mil litros de água para vítimas das enchentes no RS

Em uma demonstração de solidariedade e compromisso social, o Instituto Atlântico, em parceria com a Naturágua, enviou doações para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.  A indústria de água mineral cearense doou 1.250 garrafões de 20 litros de água, o que totaliza 25 mil litros, para levar água potável às pessoas que estão passando por esse momento de vulnerabilidade. O Atlântico custeou o transporte das doações. Uma carreta da RMTLog Transporte e Logística partiu em 5 de junho e chegou à capital gaúcha na última quinta-feira (13). O material foi entregue na Paróquia Santa Catarina, em Porto Alegre, que atua como ponto de coleta e distribuição de doações, além de servir como abrigo para pessoas necessitadas. O Instituto Atlântico também mobilizou sua sede, localizada no Shopping Salinas, em Fortaleza, como ponto de coleta, para que colaboradores e membros da comunidade contribuíssem com doações. Durante a campanha, foram arrecadados itens como roupas, calçados, água,

Morre jornalista JL Rosa

Morreu, aos 35 anos, nesta segunda-feira (8/7/2024), em Fortaleza, o jornalista João Lucas Arruda Rosa. O Velório do corpo de JL Rosa será a partir das 13 horas desta terça-feira (9/7), na Funerária Paz Eterna (Avenida Barão de Studart, 2780-Dionísio Torres-Fortaleza-Ceará). O Sepultamento será às 16h30 desta terça-feira (9), no Cemitério São João Batista (Rua Padre Mororó-Centro-Fortaleza-Ceará). JL Rosa nasceu em 28 de dezembro de 1988. Deixa órfã a filha Amanda, de 10 anos. Com 18 anos de Fotojornalismo, JL Rosa participou de projetos em veículos de Comunicação e venceu dois prêmios nacionais da área. No período de 2019 a 2021, JL Rosa integrou a equipe de Fotografia do Grupo O Povo de Comunicação, no cargo de editor-adjunto.  Dentre os registros favoritos de JL Rosa estavam os de Esportes, como Futebol e Kitesurf.  JL Rosa colecionava imagens de atividades ao ar livre e paisagens de Fortaleza.  JL Rosa trabalhou nos jornais O Povo, Diário do Nordeste e na Câmara Municipal de Fortal

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).