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Pedidos para devolução da Taxa do Enem dos Concursos até hoje

Termina neste domingo (7/7/2024) o prazo para candidatos inscritos no Concurso Nacional Unificado que não tiverem condições de fazer as provas solicitem a devolução do valor da taxa de inscrição.

A medida tem o objetivo de atender candidatos que tenham sido prejudicados pelo adiamento do exame. Inicialmente previsto para ocorrer, em 5 de maio, o concurso foi remarcado para 18 de agosto, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocada pelas chuvas volumosas e enchentes que atingiram o Estado. A devolução da taxa cancela a participação do candidato no certame.

O pedido de reembolso pode ser feito por candidatos inscritos em qualquer parte do País. A solicitação deverá ser feita on-line, diretamente na plataforma do concurso, área do candidato, com login e senha do portal de serviços digitais do Governo Federal, o Gov.br. Ao solicitar a devolução, será necessário informar os dados do banco, agência e conta corrente. É obrigatório que o solicitante seja o único titular da conta corrente indicada.

A devolução será efetivada somente após a aplicação das provas, em agosto. Candidatos a cargos de nível médio pagaram R$ 60,00 pela inscrição e os que concorrem a vagas de nível superior, R$ 90,00.

Neste momento, o chamado Enem dos Concursos tem mais de 2,1 milhões de inscritos entre pagantes da taxa e isentos. Ao todo, serão ofertadas 6.440 vagas de nível médio e superior em 21 órgãos e entidades do Serviço Público Federal, com salários iniciais de até R$ 22,9 mil.

O modelo do Concurso Nacional consiste em realizar conjuntamente a aplicação simultânea de provas em 228 cidades de todos os 26 Estados e no Distrito Federal.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o objetivo é:
  • Promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; 
  • Padronizar procedimentos na aplicação das provas; 
  • Aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e
  • Zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do processo seletivo.
Conforme o cronograma divulgado na quinta-feira (4) pelo ministério, o resultado final obtido pelo candidato nas provas será divulgado em 21 de novembro e a previsão de posse nos cargos públicos é janeiro de 2025.


  • Com informações da Agência Brasil.


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