Ficha Suja

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Queiroz, entrega nesta quarta-feira (14/8), às 13 horas,  ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato da Silva Santos, a lista dos gestores que tiveram contas desaprovadas.

De acordo com a Lei Federal 9.504/97, a Lei das Eleições, artigo 11, § 5º, até 15 de agosto do ano em que se realizam as eleições, os Tribunais de Contas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação de todos que tiveram suas contas relativas aos cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.