A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) resultou na condenação, na noite dessa quarta-feira (9/10/2024), do réu Francisco Marcos Lima Barros a 16 anos de prisão pela morte do líder comunitário e ativista ambiental José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé.
Após 11 horas de julgamento, o Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza condenou Francisco Marcos por homicídio qualificado, considerando o motivo torpe, o meio cruel e o recurso que dificultou a defesa da vítima. Ao final da sessão, o Poder Judiciário determinou a expedição do mandado de prisão contra o sentenciado.
O ativista ambiental foi assassinado em 21 de abril de 2010 com 25 tiros, na comunidade de Tomé. Ele mobilizava movimentos sociais e lutava contra a pulverização aérea de agrotóxicos na região da Chapada do Apodi, prática que ocasionou prejuízos à saúde da população, como câncer e outras doenças. O caso iria a julgamento em Limoeiro do Norte, mas, a pedido da defesa do réu, o processo foi desaforado, isto é, enviado pela Justiça a outra comarca.
O MP ainda ofereceu denúncia contra o empresário João Teixeira Júnior e José Aldair Gomes Costa, que era gerente na empresa de João Teixeira. Os dois foram acusados de serem os mandantes do crime, sendo João Teixeira o idealizador da morte da vítima, com intermédio de Aldair, homem de confiança dele.
Em 2015, a Justiça pronunciou os réus, determinando a realização do júri, mas, em 2016, os réus ingressaram com recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Em 2017, a 2ª Câmara Criminal do TJCE despronunciou os supostos mandantes João Teixeira e José Aldair, mantendo o júri apenas para o agricultor Francisco Marcos. Diante da decisão a favor dos outros dois réus, o Ministério Público ingressou com recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão.
O MPCE foi representado no júri pelos promotores de Justiça Alice Iracema Melo Aragão e Francisco Elnatan Carlos de Oliveira Junior, que defenderam a tese de que Francisco Marcos Lima Barros prestou apoio ao executor do crime, Westilly Hytler Raulino Maia, fornecendo informações sobre a rotina da vítima.
O ativista ambiental foi assassinado em 21 de abril de 2010 com 25 tiros, na comunidade de Tomé. Ele mobilizava movimentos sociais e lutava contra a pulverização aérea de agrotóxicos na região da Chapada do Apodi, prática que ocasionou prejuízos à saúde da população, como câncer e outras doenças. O caso iria a julgamento em Limoeiro do Norte, mas, a pedido da defesa do réu, o processo foi desaforado, isto é, enviado pela Justiça a outra comarca.
Denúncia-Oferecida pelo Ministério Público em 2012, a denúncia atestou, por meio de depoimentos, laudos e quebra de sigilo telefônico, que José Maria Filho sofria constantes ameaças de morte. Um mês antes do assassinato, em 22 de março de 2010, ele registrou um Boletim de Ocorrência porque estava sendo ameaçado por telefone. A participação de Francisco Marcos Lima Barros no crime foi evidenciada a partir de quebra de sigilo telefônico autorizada judicialmente.
O MP ainda ofereceu denúncia contra o empresário João Teixeira Júnior e José Aldair Gomes Costa, que era gerente na empresa de João Teixeira. Os dois foram acusados de serem os mandantes do crime, sendo João Teixeira o idealizador da morte da vítima, com intermédio de Aldair, homem de confiança dele.
A denúncia aponta o empresário João Teixeira como a “face da pulverização aérea” e representante dos interesses econômicos atingidos diretamente pela atuação da vítima. Além dos citados, o MP também denunciou o morador da comunidade do Tomé, Antônio Wellington Ferreira Lima, acusado de também ter prestado apoio ao executor Westilly Hytler. O atirador morreu antes do oferecimento da denúncia, enquanto o colaborador faleceu no curso do processo.
Em 2015, a Justiça pronunciou os réus, determinando a realização do júri, mas, em 2016, os réus ingressaram com recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Em 2017, a 2ª Câmara Criminal do TJCE despronunciou os supostos mandantes João Teixeira e José Aldair, mantendo o júri apenas para o agricultor Francisco Marcos. Diante da decisão a favor dos outros dois réus, o Ministério Público ingressou com recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão.
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