28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Como forma de promover celeridade à tramitação de processos relacionados à violência contra as mulheres e ao crime de Feminicídio, o Poder Judiciário Cearense, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, agendou 241 audiências para a 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização começou na segunda-feira (25/11) e conta também com ações educativas, incluindo rodas de conversa, capacitações e palestras.

Em Fortaleza, o Projeto “Jovens Unidos pelo fim da Violência Contra a Mulher: Grafitaria” foi realizado em uma escola estadual logo no primeiro dia do evento. Já a capacitação da equipe da Central da Mulher sobre as atualizações da Lei Maria da Penha e os novos instrumentos técnicos operativos da central ocorreu na quarta (27). Na sexta (29), o Projeto “De Mãos Dadas” promoverá a palestra “Conhecendo a Lei Maria da Penha”, no Instituto Federal do Ceará (IFCE).

Paralelamente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro de 2024, ocorre a Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é fortalecer a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, conforme a Resolução 254/2018 do CNJ, com ênfase na educação e na promoção dos direitos humanos de mulheres e meninas.

A iniciativa objetiva desenvolver junto a Instituições de Ensino, atividades para:

• Conhecimento sobre a Lei Maria da Penha; 
• Conscientização sobre a prevenção e o combate à violência doméstica contra mulher;
• Capacitação de educadores para o enfrentamento das diversas formas de violência;
• Fomento à igualdade de gênero e à eliminação de estereótipos que contribuem para perpetuação da violência.

Confira a programação AQUI.