Curso debate Trabalho Infantil

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza nesta segunda-feira (23/6/2025), o Curso “Toda Criança, que trabalha perde a Infância e o Futuro: Estratégias de Identificação e Atendimento das Vtimas de Trabalho Infantil”. 

A capacitação é uma parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), o Ministério Público do Trabalho, o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente no Ceará, a Secretaria de Proteção Social do Governo do Ceará e a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Fortaleza. O evento será das 8 às 12 horas no Auditório da OAB-CE.

A presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Erivania Bernardino, afirma que o curso é fruto da coesão de atores sociais que compõem a rede de proteção da infância. 

- É um marco na história do Ceará essa unificação de forças para a campanha do mês de junho, já que a Lei 11.542/2007 estabelece o 12 de junho como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Para a OAB Ceará, é uma alegria saber, que cumprimos nosso papel institucional de unificar os atores e pensar propostas para identificar e atender crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil”, destaca.

Erivania Bernardino ressalta, que o Brasil ainda apresenta números alarmantes de trabalho infantil e que é fundamental oferecer um atendimento multidisciplinar para evitar novos casos. 

- A ideia é discutir o que podemos fazer para identificar essas crianças e adolescentes e como criar estratégias para que possamos dar um atendimento multidisciplinar, que alcance a criança, o adolescente e as famílias, para tirá-los das condições de vulnerabilidade, que os levaram ao trabalho infantil. A ideia é proteger, acolher e atender para evitar, que aconteça com outras crianças e adolescentes”, afirma.

O evento é aberto e gratuito. As inscrições estão abertas pelo site da ESA-CE.

Programação:

• Mesa de Abertura.
• Apresentação: “As Leis não bastam. Os lírios não nascem da lei”-Palestrante: Erivania Bernardino-advogada, professora, especialista em Direito Público. Presidente da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-CE e membro titular da Comissão de Direito da Assistência Social. Representante da OAB-CE no Conselho Estadual de Assistência Social. Diretora da Pótere Social e da Socialis Editora. Vice-presidente da Câmara Cearense do Livro, organizadora do Vade Mecum do Serviço Social e do Vade Mecum do Conselho Tutelar.
• Painel: Estratégias identificação e atendimento das vítimas de Trabalho Infantil-Palestrantes: Antonio de Oliveira Lima – Procurador do Ministério Público do Trabalho. Coordenador Regional da Coordinfância (representante do MPT/CE), idealizador e coordenador da Rede Peteca. Secretário-executivo do Conapeti, secretário-executivo do Fepeti Ceará, idealizador e coordenador do Projeto Capacita. Daniel Arêa Leão Barreto – Mestre em Direito Constitucional (Unifor), auditor fiscal do trabalho, coordenador da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE). Fernanda Cristina Rabêlo de Souza – Assistente social do Núcleo de Apoio Educacional da Secretaria Municipal de Educação de Solonópole – CE. Coordenadora Municipal da Rede Peteca. Pós-graduanda em Serviço Social da Educação. Juscelino dos Santos Lima – Coordenador do Programa Ponte de Encontro, vinculado à Funci. Foi pedagogo no Centro Educacional Dom Bom e no Abrigo José Moacir Bezerra e Educador Social na Fundação da Criança e da Família Cidadã. Integrou o colegiado do Conselho Tutelar de Fortaleza. Licenciado em Letras e Pedagogia. Pós-graduado em Gestão Escolar e Planejamento Educacional. Cursa o 9º período de Bacharelado em Direito. Cristiane Coutinho Lameu – Pedagoga com especialização em psicopedagogia. Gestão e coordenação escolar. Curso de extensão em educação popular (UFC). Técnica de referência da equipe de abordagem social do CREAS Rodolfo Teófilo.

Serviço

• Curso “Toda Criança, que Trabalha Perde a Infância e o Futuro: Estratégias de identificação e Atendimento das Vítimas de Trabalho Infantil”
• Segunda-feira (23/6/2025), das 8 às 12 horas.
• Auditório da OAB-CE (Avenida Washington Soares, 800–Guararapes-Fortaleza)
• Inscrições gratuitas