STF condena Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os oito réus, que integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Na tarde desta quinta-feira (11/9/2025), o Colegiado concluiu a apresentação dos votos da Ação Penal (AP) 2668. 

A Sessão de julgamento prosseguiu com a discussão da chamada Dosimetria, em que foram definidas as penas a serem aplicadas a cada réu.

A AP 2668 teve como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de Golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR):

• Ex-presidente da República Jair Bolsonaro (27 anos e três meses).
• General da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa (26 anos).
• Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha (24 anos).
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (24 anos).
• General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional-GSI (21 anos). 
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa (19 anos).
• Deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência-Abin (16 anos, um mês e 15 dias).
• Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro-réu-colaborador (2 anos).

Sete réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte relativa a fatos ocorridos após sua diplomação, em dezembro de 2022, como deputado federal (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado) está suspensa até o término do mandato.

O placar, que definiu a condenação do Núcleo 1 foi de quatro a um. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, foram os dois últimos a votar. Eles acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, que proferiram votos na última terça (9). A única divergência foi do ministro Luiz Fux, que votou na quarta (10) pela condenação de dois réus em apenas um dos crimes pelos quais respondiam e pela absolvição dos demais.

Confira o resumo dos votos apresentados hoje:

Ministra Cármen Lúcia-Segundo a ministra, desde 2021, cultivou-se no país “um terreno social e político para semear o grão maligno da antidemocracia”, a fim de romper um ciclo democrático de quase quatro décadas no Brasil. Esse conjunto de acontecimentos, no sentido de insuflar a população, culminou nos atos de 8 de janeiro. “O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, disse.

Na avaliação da ministra, a PGR provou a existência de uma organização criminosa, liderada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições, a fim de prejudicar a alternância de poder e minar o livre exercício dos Poderes constitucionais, especialmente do Judiciário. Para isso, se utilizou de uma milícia digital que propagou ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

Ainda de acordo com a ministra, a acusação comprovou um conjunto de práticas pensadas e executadas para uma radicalização social e política, com a finalidade de fabricar uma crise que daria condições para o golpe. “A tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado deixam patente que se trata de crime tentado, porque se fosse exaurido não estaríamos aqui a julgar”, afirmou.

Ministro Cristiano Zanin-O ministro Cristiano Zanin rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas. Reafirmou a competência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso, destacou que os advogados tiveram acesso às provas e concluiu não haver vícios na colaboração premiada que deu origem às investigações.

Segundo o ministro, a Procuradoria-Geral da República descreveu de forma satisfatória a existência de uma organização criminosa armada, estruturada hierarquicamente, com divisão de tarefas e voltada a um projeto de poder que tinha como objetivo manter Jair Bolsonaro no comando do país, mediante a prática de atos ilícitos. “A responsabilização adequada e nos termos da lei dos agentes que buscam a ruptura institucional é elemento fundamental para a pacificação social e a consolidação do Estado Democrático de Direito”, afirmou Zanin.

O ministro destacou ainda que o chamado Núcleo 1 recorria a táticas de intimidação contra autoridades da República, disfarçadas de críticas à sua atuação, mas sustentadas em informações sabidamente falsas. Mencionou também a iminência de recorrer às Forças Armadas para impor sua vontade. “Trata-se de um expediente ameaçador voltado a constranger o livre exercício dos Poderes constituídos”, observou.

Com informações da Assessoria de Comunicação do STF e foto de Gustavo Moreno.

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