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Importunação Sexual, Assédio e Estupro: Crimes contra os corpos de mulheres

As cenas de um homem passando a mão no corpo de uma mulher dentro de um elevador em Fortaleza ganharam repercussão nesta semana. Em outro, uma mulher, em Minas Gerais, também foi abusada enquanto fazia supermercado. O vídeo das câmeras de segurança mostram o homem se aproximando da vítima e passando a mão no corpo dela. O que aconteceu tem nome: Importunação Sexual, um crime, com legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro. “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou de terceiro”. Desde 2018 está no Código Penal pela Lei 13.718, embora não seja uma novidade para as mulheres brasileiras. A prática abusiva gera constrangimentos, desrespeito, indignação e traumas. Segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, o Brasil registrou pelo menos 52 denúncias de Importunação Sexual por dia. O número não está nem perto da dimensão do problema já que muitos casos não geram denúncias for...

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