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Mostrando postagens com o rótulo Fogos de Artifícios



Sarto sanciona Lei que proíbe fogos de artifício barulhentos em Fortaleza

 Informa o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT): - Estou enviando hoje (4 de agosto) para publicação no Diário Oficial do Município, o Decreto que regulamenta a Lei 11.140, proibindo o uso de fogos de artifício barulhentos em Fortaleza. - Há inúmeros relatos e também pesquisas sobre o barulho ocasionado pelos fogos de artifício, que causa estresse e outros prejuízos a pessoas enfermas, idosos, bebês e pessoas com autismo. Existe ainda um potencial nocivo para os animais. - Com a Lei, passam a ser usados os fogos de artifício silenciosos, com efeitos visuais".

Prefeitura de Guaramiranga e MPCE proíbem queima de fogos barulhentos

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Guaramiranga, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Guaramiranga proibindo a queima de fogos de artifício barulhentos no Réveillon 2020.  O TAC foi firmado entre o promotor de Justiça, João Pereira Filho; e a prefeita de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira Castelo Branco, considerando as festas de fim de ano e buscando minimizar danos ambientais, combater a poluição sonora e estimular boas práticas, adequando-se à legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité. No Termo, a Prefeitura se comprometeu a excluir da queima de fogos os rojões do tipo 'treme-terra', podendo usar apenas os com efeitos visuais, sem estampido, assim como aqueles que produzem barulho de baixa intensidade, conforme previsto no Decreto-Lei  4.238/1942.  Da mesma forma, o Município se obriga a não conceder licenças e/ou anuências ambientais, bem como ...

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