Blog do Lauriberto

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira (16/04), com representantes de entidades LGBT. O objetivo foi discutir a regulamentação da mudança de sexo no Registro Civil sem a necessidade da cirurgia de transgenitalização. “Esse assunto já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal [STF] em março deste ano. A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará [CGJ] se antecipou e já produziu minuta de provimento regulamentando e orientando os cartórios como proceder nesse caso. Ainda não foi expedido o ato normativo, vez que se espera a publicação de norma do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] disciplinando a matéria. Se houver demora por parte do CNJ, será expedido o normativo regendo o procedimento em nível estadual”, explicou. O magistrado acrescentou que a “medida desburocratizará o processo, pois não precisará mais de autorização judicial, visto que poderá ser realizado por via extrajudicial”. Presente ...

Da Agência Brasil A Justiça Eleitoral decidiu hoje (2) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral. A partir de amanhã (3), e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo. Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

O VIII Fórum de Ideias Inovadoras em Política Públicas – FIP terá como tema “Cidadania Sexual, Homofobia e Políticas Públicas LGBT”, uma iniciativa da Assembleia Legislativa por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas Para o Desenvolvimento do Estado do Ceará/ INESP. O evento acontecerá, hoje (22) e amanhã (23), na Assembleia Legislativa.  Nas últimas décadas, principalmente depois dos anos de 1980, as discussões sobre diversidade, cidadania e direitos sexuais entram, definitivamente, nas agendas dos movimentos sociais organizados e iniciativas governamentais, na tentativa de transformação de uma realidade carregada de violência e estigma. Muito já foi conquistado e transformado, mas ainda convivemos com situações de intolerância e desigualdade de acesso a direitos sociais, devido orientação sexual e identidade de gênero.  Nesse contexto, o VIII FIP, propõe um debate com organizações governamentais e não governamentais atuantes nas lutas pela efetivação dos diretos huma...