Blog do Lauriberto

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, durante reunião extraordinária, o Projeto de Lei que trata da elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, bem como 27 emendas parlamentares à matéria. O projeto segue para discussão no Plenário da ALCE, com prazo de votação até 17 de julho, como indica o Regimento Interno da Casa. O projeto 21/2020, de autoria do Poder Executivo, foi apreciado por meio de reunião remota e teve relatoria do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania). Ele destacou que o texto foi encaminhado pelo Poder Executivo à Casa em 29 de abril e recebeu um total de 62 emendas de parlamentares, sendo 27 aprovadas pela comissão, quatro retiradas pelos autores e 31 com parecer contrário. Segundo o relator, as emendas apresentadas ao projeto apontam a ativa participação dos deputados e a busca por aprimorar a proposta. Foram aprovadas nove ...

As incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus fizeram a equipe econômica propor uma meta fiscal flexível para o próximo ano. Em vez de trazer um valor definido de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 permitirá que estimativas de arrecadação e do teto de gastos, atualizadas periodicamente, sejam usadas para definir uma meta fiscal ajustável. As estimativas de arrecadação ficarão a cargo da Receita Federal, que repassará os números à Secretaria de Política Econômica e à Secretaria de Orçamento Federal. As projeções de despesas levarão em conta o teto federal de gastos, que, segundo o Ministério da Economia, será a principal “âncora fiscal” para o próximo ano. As previsões serão apresentadas a cada edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, como ocorre atualmente, com a meta de déficit primário sendo definida como a receita projetada menos o ...