O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade de controle jurisdicional de constitucionalidade em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas. A matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1297884, teve repercussão geral reconhecida ( Tema 1120 ), por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual da Corte. STF (Foto: Carmen Pompeu) O RE foi interposto por um homem que, em setembro de 2019, assaltou um ônibus em Planaltina (DF), ameaçando cobrador e motorista com faca e foi condenado pelo crime de roubo. Na fixação da pena, foi aplicada a majorante prevista no parágrafo 2°, inciso I, do artigo 157 do Código Penal (uso de arma) em redação originária, pois a sentença declarou incidentalmente a inconstitucionalidade formal do artigo 4º da Lei 13.654/2018, que revogou o dispositivo. A Lei 13.654/2018 afastou o aumento de pena para o roubo cometido com emprego de arma de qualquer tipo, na fração de um terço até a metade, e instituiu o aumento de...
Postagens
Mostrando postagens com o rótulo Regimento
Comentários
Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.
Notícias mais acessadas do mês
O dono e vendedor das Lojas Havan, Luciano Hang anuncia, que a loja Fortaleza será a de número 200 da Rede. A previsão é que a Loja Havan Fortaleza seja inaugurada até final de 2026, oferecendo 200 empregos diretos, totalizando na Rede 25 mil vendedores. A localização da Havan Fortaleza ainda não foi anunciada oficialmente, mas fontes extraoficiais indicam, que será na Avenida Washington Soares-Messejana. Uma coisa é certa: será a maior loja Havan do Brasil.
- Gerar link
- X
- Outros aplicativos
Líderes de roubo no país, Chevrolet Ônix e Prisma, Hyundai HB20 e Ford Ka enfrentam escassez de peças originais. Por dominarem ainda o setor automotivo, os furtos de carros a combustão ainda são superiores aos elétricos, embora estes últimos também estejam na mira do mercado ilegal de desmanches pelo valor da bateria, a peça mais valiosa e que pode atingir entre 50% e 80% do valor total do bem. Segundo o especialista Leonardo Mendonça, as peças mais visadas no Chevrolet Ônix e Prisma, Hyndai HB20 e Ford Ka são o catalisador, estepe, faróis, lanternas, baterias e módulos de injeção, além das rodas e pneus. Com o mercado de venda de automóveis usados em alta, com um crescimento de 10,7% em julho, totalizando 1.754.785 unidades, segundo dados da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), a expectativa é que o ano de 2026 encerre superior aos 18,5 milhões de transferências realizadas no ano passado. O acumulado neste ano já é de 10,8 milhões de u...
- Gerar link
- X
- Outros aplicativos
- Gerar link
- X
- Outros aplicativos
A 5ª edição do NM2B - Nosso Meio to Business está confirmada para o dia 12 de agosto, no La Maison, em Fortaleza. Com o tema "A força do que é real", o evento é promovido pelo Nosso Meio e deve reunir cerca de 700 participantes, entre executivos, empreendedores, gestores e lideranças do Mercado Nacional. Desde 2022, o NM2B consolidou-se como um dos principais encontros do setor de negócios do Nordeste, reunindo profissionais de marcas como Bradesco, Samsung, Carrefour, Banco do Nordeste, LinkedIn, VISA, Grupo 3corações, TikTok e M. Dias Branco. A nova edição chega em um momento em que autenticidade e consistência ganham peso nas conversas sobre marca, liderança e estratégia. - Vivemos um momento em que todo mundo fala muito e poucos entregam de verdade. O NM2B sempre existiu para dar palco a quem constrói com consistência, e nesta edição isso fica ainda mais claro. Vamos reforçar que ser genuíno sustenta a confiança entre marcas, pessoas e mercado", afirma Tamires So...
- Gerar link
- X
- Outros aplicativos