Gestão da Cultura

Recebo da Vila das Artes e repassou aos interessados:

"A Constituição Federal de 1988, que adota o conceito antropológico de cultura, entendendo como tal “todos os modos de viver, fazer e criar” (art. 216), também afirma que as políticas culturais têm de se articular com todas as outras políticas públicas. Entretanto, pode-se dizer que a política cultural, comparada a outras políticas públicas, como saúde e educação, ainda está na infância, no que se refere à estrutura institucional, formação técnica de gestores, legislação complementar e existência de uma base de dados e indicadores que possibilita o planejamento de longo prazo.

Essa situação pode ser atribuída, em parte, a uma indefinição a respeito do papel do Estado na gestão da Cultura. Qual a função e o espaço de atuação do poder público? Como ele pode agir garantindo ao mesmo tempo a liberdade de criação e o pleno exercício dos direitos culturais? A resposta a estas questões deve ter como ponto de partida a compreensão de que a cultura é um direito básico dos cidadãos e um importante vetor de desenvolvimento. Por isso deve ser tratada como área estratégica.

Por entender que cabe ao Estado, sem dirigismo e interferência nos processos criativos, assumir seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural, bem como no estabelecimento de marcos regulatórios para a economia da cultura, é que a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), convoca sociedade civil e poderes públicos para compor em conjunto a III Conferência Municipal de Cultura, cujos seminários preparatórios tiveram início no último dia 17 de setembro.

Na próxima quinta-feira (1/10), a Casa Amarela Eusélio Oliveira sedia, a partir de 14h, a terceira rodada de debates, que coloca em pauta a Gestão e Institucionalidade da Cultura, refletindo sobre o fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura. À primeira mesa, sentam-se o secretário executivo de cultura de Fortaleza, Márcio Caetano e o secretário municipal de finanças, Alexandre Cialdini. No segundo horário da tarde, a partir de 16h, Fred 04, compositor e cantor da banda Mundo Livre S/A, ex-integrante do Conselho Municipal de Cultura do Recife e atual assessor especial da Secretaria de Cultura do Recife compartilha idéias e experiências em dobradinha com um representante do Ministério da Cultura (MinC).

Em foco, os Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura; Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura e Sistemas de Informações e Indicadores Culturais, além da proposta de Fortaleza. Reunindo a sociedade civil e os entes federativos da República - União, Estados, Municípios e Distrito Federal -, com suas respectivas políticas e instituições culturais, o SNC versa sobre leis, normas e procedimentos voltados à cultura, apontando para a unidade de todas as partes envolvidas em torno de uma Política Nacional de Cultura e de um Modelo de Gestão Compartilhada.

Importante ressaltar que já está em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional que institui o Sistema Nacional de Cultura (PEC nº 416/2005), bem como outras propostas de emendas e projetos de leis diretamente relacionados, tais como a PEC nº 150/2003, que destina recursos à cultura com vinculação orçamentária, a PEC nº 236/2008, que propõe a inserção da cultura no rol dos direitos sociais (art. 6º da CF/88) e os projetos de lei que instituem o Plano Nacional de Cultura e o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic).

Daí a necessidade de se institucionalizar com urgência o SNC, a fim de organizar as políticas culturais, combinando o respeito à autonomia dos entes com a necessária interdependência e cooperação. A realização das conferências municipais, estaduais, distrital e nacional de cultura constitui um momento propício ao debate e à mobilização da sociedade para impulsionar a aprovação desses instrumentos legais.