O juiz da 11ª Vara Federal no Ceará, Danilo Fontenele Sampaio, aceitou hoje denúncia feita pelo procurador da República, Oscar Costa Filho, contra o professor de Física do Colégio Christus, de Fortaleza, Jahilton José Motta, no caso do vazamento de questões do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2011.
Ao mesmo tempo que aceitou a denúncia contra o professor pelo vazamento, o juiz rejeitou acusações feitas pelo procurador Oscar contra a coordenadora do Christus, Maria das Dores Nobre Rabelo; contra as servidoras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Camila Akemi Karino e Maria Tereza Serrano Barbosa; e contra a representante da Cesgranrio (responsável pela aplicação do Enem), Evelina Eccel Seara por falta de provas.
A denúncia foi aceita contra o professor com base na investigação da Polícia Federal (PF) que comprovou que Jahilton Motta entregou a alunos do Christus dias antes da realização do Enem questões de pré-teste aplicado em outubro de 2010, que acabaram caindo na prova do Exame realizado nos dias 22 e 23 de outubro do ano passado. O Ministério Público Federal denunciou o professor por utilização e divulgação indevida de material sigiloso, estelionato e por violação de sigilo funcional. Com o aceite da denúncia contra o professor a Justiça pode condená-lo por crimes contra a administração pública que prevê prisão de dois meses a dois anos.
Oscar Costa Filho disse que vai recorrer da decisão do juiz uma vez que para o procurador todos denunciados deveriam ser investigados a fundo pelo vazamento de 14 questões do Enem 2011 para favoreceram 639 alunos do Christus, que acabaram tendo que fazer novas provas.
A assessoria jurídica do Colégio Christus sustenta que a denúncia contra o professor não poderia ser aceita por ele não ser funcionário público. Com isso, o Colégio vai recorrer da decisão do juiz por considera a denúncia invalida.
Ao mesmo tempo que aceitou a denúncia contra o professor pelo vazamento, o juiz rejeitou acusações feitas pelo procurador Oscar contra a coordenadora do Christus, Maria das Dores Nobre Rabelo; contra as servidoras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Camila Akemi Karino e Maria Tereza Serrano Barbosa; e contra a representante da Cesgranrio (responsável pela aplicação do Enem), Evelina Eccel Seara por falta de provas.
A denúncia foi aceita contra o professor com base na investigação da Polícia Federal (PF) que comprovou que Jahilton Motta entregou a alunos do Christus dias antes da realização do Enem questões de pré-teste aplicado em outubro de 2010, que acabaram caindo na prova do Exame realizado nos dias 22 e 23 de outubro do ano passado. O Ministério Público Federal denunciou o professor por utilização e divulgação indevida de material sigiloso, estelionato e por violação de sigilo funcional. Com o aceite da denúncia contra o professor a Justiça pode condená-lo por crimes contra a administração pública que prevê prisão de dois meses a dois anos.
Oscar Costa Filho disse que vai recorrer da decisão do juiz uma vez que para o procurador todos denunciados deveriam ser investigados a fundo pelo vazamento de 14 questões do Enem 2011 para favoreceram 639 alunos do Christus, que acabaram tendo que fazer novas provas.
A assessoria jurídica do Colégio Christus sustenta que a denúncia contra o professor não poderia ser aceita por ele não ser funcionário público. Com isso, o Colégio vai recorrer da decisão do juiz por considera a denúncia invalida.
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