Um grupo de trabalho interinstitucional formado pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e órgãos públicos da área ambiental vai analisar a situação de empreendimentos imobiliários construídos no litoral cearense - especialmente, na Região Metropolitana de Fortaleza - e que possuem licenciamentos ambientais irregulares. O grupo foi formado durante audiência pública promovida pelo MPF, nesta sexta-feira, 7 de junho, e poderá contar com a participação de outras instituições.
Os trabalhos do grupo começarão na próxima semana, com a primeira reunião técnica marcada para sexta-feira, 14 de março, às 9 horas, na sede do MPF. Nesta reunião deverão ser apresentados por órgãos ambientais estudos e levantamentos que tratam da concessão de licenciamentos e de delimitação de áreas não edificáveis no litoral cearense.
A atuação coordenada de diferentes órgãos vai permitir, segundo avalia o delegado da PF Thomas Wlassak, que se tenham parâmetros claros para a atuação contra irregularidades cometidas na concessão de licenciamentos. Citando como exemplo estudo geomorfológico feito pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Wlassak destacou que será possível definir com mais clareza as áreas do litoral onde são permitidas ou não edificações.
Entre as medidas que poderão ser adotadas pelo grupo de trabalho estão, por exemplo: a revisão de licenciamentos; a invalidação jurídica de decisões que beneficiaram empreendimentos imobiliários e a suspensão de novas licenças em áreas onde ainda não estão definidas linhas de preamar, como em Aquiraz, Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Para estes municípios, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) determinou, em abril, a pedido do MPF, a criação de uma comissão para demarcar a linha de preamar.
Para o procurador da República Oscar Costa Filho, o problema da ocupação irregular do litoral cearense deixou de ser uma questão de política ambiental para ser uma questão de polícia. Como exemplos que justificam a afirmação, o procurador cita um inquérito policial que demostrou a existência de uma estrutura montada para a prática de diversos crimes relacionados à liberação de licenciamentos ambientais no estado e a Operação Marambia, de 2010, que resultou na prisão de todos os gestores dos principais órgãos ambientais do Ceará por concessão ilegal de licenças.
Os trabalhos do grupo começarão na próxima semana, com a primeira reunião técnica marcada para sexta-feira, 14 de março, às 9 horas, na sede do MPF. Nesta reunião deverão ser apresentados por órgãos ambientais estudos e levantamentos que tratam da concessão de licenciamentos e de delimitação de áreas não edificáveis no litoral cearense.
A atuação coordenada de diferentes órgãos vai permitir, segundo avalia o delegado da PF Thomas Wlassak, que se tenham parâmetros claros para a atuação contra irregularidades cometidas na concessão de licenciamentos. Citando como exemplo estudo geomorfológico feito pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Wlassak destacou que será possível definir com mais clareza as áreas do litoral onde são permitidas ou não edificações.
Entre as medidas que poderão ser adotadas pelo grupo de trabalho estão, por exemplo: a revisão de licenciamentos; a invalidação jurídica de decisões que beneficiaram empreendimentos imobiliários e a suspensão de novas licenças em áreas onde ainda não estão definidas linhas de preamar, como em Aquiraz, Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Para estes municípios, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) determinou, em abril, a pedido do MPF, a criação de uma comissão para demarcar a linha de preamar.
Para o procurador da República Oscar Costa Filho, o problema da ocupação irregular do litoral cearense deixou de ser uma questão de política ambiental para ser uma questão de polícia. Como exemplos que justificam a afirmação, o procurador cita um inquérito policial que demostrou a existência de uma estrutura montada para a prática de diversos crimes relacionados à liberação de licenciamentos ambientais no estado e a Operação Marambia, de 2010, que resultou na prisão de todos os gestores dos principais órgãos ambientais do Ceará por concessão ilegal de licenças.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458ascom@prce.mpf.gov.br
twitter.com/mpf_ce
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