O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), garantiu na tarde desta quarta-feira (04/12), que não colocará em votação nenhum Projeto de Lei (PL) que altere a fórmula de reajuste do Piso do Magistério. As informações são do deputado federal Artur Bruno (PT/CE), que participou de duas reuniões com parlamentares e entidades ligadas à educação junto à presidência da Casa.
O piso hoje é reajustado de acordo com a variação por aluno do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). É o que está determinado na Lei 11.738, também conhecida como Lei do Piso. A expectativa é que esse percentual ficasse em torno de 19% no ano que vem.
No entanto, os governadores – alegando falta de recursos – realizaram uma articulação junto ao Governo Federal para que essa metodologia fosse alterada. Os professores de todo o País temiam que fosse votado o PL 3776, que atrela o reajuste do piso ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). O reajuste ficaria entre 5% e 6%, em 2014.
“Tivemos a garantia do presidente Henrique Alves de que o piso, em janeiro de 2014, será ajustado de acordo com o Fundeb”, comemorou Artur Bruno. Segundo ele, participaram da reunião com o presidente da Câmara representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil (Confetam), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e parlamentares.
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