Fiscalização do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) começa na próxima semana a execução do seu projeto de fiscalização deste ano. Em fevereiro serão feitas inspeções especiais decorrentes de solicitações dos próprios jurisdicionados (prefeituras e Câmaras), do poder judiciário, ministério público estadual e sociedade civil. A partir de segunda-feira (10) e até sexta (14) equipes técnicas atuarão nas prefeituras de Acaraú, Banabuiú, Beberibe, Jaguaruana, Monsenhor Tabosa e Orós e ainda na Câmara Municipal de Aquiraz.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, informou que, no decorrer de 2014, a previsão é de que serão feitas 115 inspeções nos 184 municípios cearenses. “Nosso planejamento, cuja aplicação se desenvolverá durante o exercício”, disse ele, “ está focado nas inspeções especiais, ordinárias (rotineiras) e operacionais”. O TCM, nos últimos dois anos, tem procurado consolidar seus conhecimentos na aferição de resultados na parte operacional dos programas municipais, a fim de conferir os possíveis avanços ou não em função dos investimentos realizados.

EM TEMPO REAL

Em março, informou o dirigente do TCM, “nosso trabalho será dirigido para a realização das inspeções ordinárias, cobrindo aspectos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais”. A orientação repassada à Diretoria de Fiscalização (Dirfi) é produzir um cenário de tempo real no acompanhamento das despesas realizadas pelos atuais gestores municipais.

Do ponto de vista das regras existentes, o TCM pretende priorizar, nas abordagens de campo projetadas, alguns aspectos específicos: legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia da gestão pública. No aspecto macro, o órgão de controle externo deseja aferir as possibilidades de risco oferecidos pela gestão municipal em razão das política gerencias em aplicação.

EQUIPES COMPLETAS

As comissões de inspeção, conforme o modelo proposto pela Dirfi e aprovado pelo Presidente, serão formadas por equipes multidisciplinares. Elas atuarão nas áreas administrativa, de licitação, de contabilidade, obras e serviços de engenharia. Caso sejam constatadas irregularidades no curso da inspeção, haverá instauração imediata de um processo de provocação para apuração de responsabilidade.

CALENDÁRIO

O calendário semanal de inspeções será anunciado a cada quinta-feira durante sessão deliberativa do Pleno do TCM.