O plenário da Assembleia Legislativa do Cerá (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parceria com a Associação Shalom para a realização do Réveillon da Paz 2019. A proposição de 94-2018 estabelece o valor de R$ 200 mil para a execução do evento. Foram aprovados ainda 20 projetos de lei e 15 de indicação, de autoria de parlamentares.
Também de autoria do parlamentar, o projeto 334/17 institui a obrigatoriedade, na realização de processo seletivo para contratação de menor aprendiz e estagiário pelos órgãos públicos estaduais, da reserva de 10% das vagas aos portadores de necessidade especial.
Os projetos de lei 206/18, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa da Padroeira de Tarrafas, Nossa Senhora das Angústias, no mês de agosto, e o 210/18, alterando a Lei nº 14.663, de 14 de abril de 2010, que institui a Semana Estadual da Mobilização da Juventude no Estado, são de autoria do deputado Anderson Palacio (PPS).
O 33/18, do deputado Agenor Neto (MDB), institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia; o 141/18, do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina de Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças o ginásio poliesportivo de Icapuí; o 195/18, da deputada Augusta Brito (PCdoB), denomina de Ronnie Carlos de Carvalho a Areninha a ser construída no município de Graça.
O 222/18, do deputado Heitor Férrer (SD), institui o Dia da Cultura Cearense, a ser comemorado em 8 de agosto; o 231/18, do deputado Dedé Teixeira (PT), denomina de Lúcia Baltazar Costa a escola profissionalizante no município de Limoeiro do Norte; o 237/18, da deputada Aderlânia Noronha (SD), institui no Calendário de Eventos do Ceará o mês da luta pelos direitos da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde. Ela também é autora do projeto 190/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios de gratuidade para jovens de baixa renda, previstos no programa Identidade Jovem (Idjovem), com base na Lei Federal nº 12.852/2013, nas escolas públicas, polos de lazer, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e órgãos públicos municipais e estaduais do Estado.
O 256/18, do deputado Joaquim Noronha (PRP), dispõe sobre o direito do consumidor em obter dos órgãos de proteção ao crédito informação sobre restrição que o negativou, com o marco de período inicial e final; o 260/18, do deputado Leonardo Araújo (MDB), inclui o Sana no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O 19/17, de Capitão Wagner (Pros), determina que bares, restaurantes, hotéis e similares disponibilizem cardápios e outros meios informativos na linguagem Braille para seus usuários com deficiência visual, O 206/17, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Professora Raquel Castro e Silva de Miranda o Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) de Caucaia.
O 27/16, de Elmano Freitas (PT), proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Ceará; o 64/15, do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre a divulgação do valor dos impostos embutidos no preço de produtos e serviços comercializados no Estado.
O 126/15, de Zezinho Albuquerque (PDT), denomina de José Welington Landim o Cinturão das Águas no Ceará. Já Audic Mota (PSB) é autor do projeto 83/16, que institui a obrigatoriedade da disponibilização de informação sobre a distribuição de medicamentos gratuitos à população pela rede estadual de saúde do Estado, e do 52/15, dispondo sobre a adoção de medidas de economia de água pelas empresas privadas instaladas no Ceará.
Os projetos de indicação aprovados foram o 07/18, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); o 25/18, de Mirian Sobreira (PDT); o 46/18 e 151/17, do deputado Agenor Neto (MDB); o 135/17, de Doutor Santana (PT); o 58/16, do deputado Ely Aguiar (PSDC); o 102/16, de Danniel Oliveira (MDB).
Receberam aprovação, ainda, os projetos 105/16 , 106/16 e 164/15 , de Capitão Wagner (Pros); o 113/16, de Ferreira Aragão (PDT); o 20/15, de Renato Roseno (Psol); o 104/15, de Bruno Pedrosa (PP), além do 128/15 e do 135/15, de Carlos Felipe (PCdoB).
Walter Cavalcante (MDB) é autor do 126/17, que acrescenta dispositivo na Lei 15.687, de 23 de setembro de 2014, os incisos I e II ao parágrafo 3º do artigo 7º, que institui o credenciamento de despachantes documentalista como pessoa física e ou jurídica no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), com controle e fiscalização através do Requerimento de Prestação de Serviço (RPS).
Também de autoria do parlamentar, o projeto 334/17 institui a obrigatoriedade, na realização de processo seletivo para contratação de menor aprendiz e estagiário pelos órgãos públicos estaduais, da reserva de 10% das vagas aos portadores de necessidade especial.
Os projetos de lei 206/18, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa da Padroeira de Tarrafas, Nossa Senhora das Angústias, no mês de agosto, e o 210/18, alterando a Lei nº 14.663, de 14 de abril de 2010, que institui a Semana Estadual da Mobilização da Juventude no Estado, são de autoria do deputado Anderson Palacio (PPS).
O 33/18, do deputado Agenor Neto (MDB), institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia; o 141/18, do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina de Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças o ginásio poliesportivo de Icapuí; o 195/18, da deputada Augusta Brito (PCdoB), denomina de Ronnie Carlos de Carvalho a Areninha a ser construída no município de Graça.
O 222/18, do deputado Heitor Férrer (SD), institui o Dia da Cultura Cearense, a ser comemorado em 8 de agosto; o 231/18, do deputado Dedé Teixeira (PT), denomina de Lúcia Baltazar Costa a escola profissionalizante no município de Limoeiro do Norte; o 237/18, da deputada Aderlânia Noronha (SD), institui no Calendário de Eventos do Ceará o mês da luta pelos direitos da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde. Ela também é autora do projeto 190/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios de gratuidade para jovens de baixa renda, previstos no programa Identidade Jovem (Idjovem), com base na Lei Federal nº 12.852/2013, nas escolas públicas, polos de lazer, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e órgãos públicos municipais e estaduais do Estado.
O 256/18, do deputado Joaquim Noronha (PRP), dispõe sobre o direito do consumidor em obter dos órgãos de proteção ao crédito informação sobre restrição que o negativou, com o marco de período inicial e final; o 260/18, do deputado Leonardo Araújo (MDB), inclui o Sana no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O 19/17, de Capitão Wagner (Pros), determina que bares, restaurantes, hotéis e similares disponibilizem cardápios e outros meios informativos na linguagem Braille para seus usuários com deficiência visual, O 206/17, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Professora Raquel Castro e Silva de Miranda o Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) de Caucaia.
O 27/16, de Elmano Freitas (PT), proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Ceará; o 64/15, do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre a divulgação do valor dos impostos embutidos no preço de produtos e serviços comercializados no Estado.
O 126/15, de Zezinho Albuquerque (PDT), denomina de José Welington Landim o Cinturão das Águas no Ceará. Já Audic Mota (PSB) é autor do projeto 83/16, que institui a obrigatoriedade da disponibilização de informação sobre a distribuição de medicamentos gratuitos à população pela rede estadual de saúde do Estado, e do 52/15, dispondo sobre a adoção de medidas de economia de água pelas empresas privadas instaladas no Ceará.
Os projetos de indicação aprovados foram o 07/18, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); o 25/18, de Mirian Sobreira (PDT); o 46/18 e 151/17, do deputado Agenor Neto (MDB); o 135/17, de Doutor Santana (PT); o 58/16, do deputado Ely Aguiar (PSDC); o 102/16, de Danniel Oliveira (MDB).
Receberam aprovação, ainda, os projetos 105/16 , 106/16 e 164/15 , de Capitão Wagner (Pros); o 113/16, de Ferreira Aragão (PDT); o 20/15, de Renato Roseno (Psol); o 104/15, de Bruno Pedrosa (PP), além do 128/15 e do 135/15, de Carlos Felipe (PCdoB).
Com informações e foto da Agência de Notícias da AL-CE.
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