O senador Tasso Jereissati (PSDB-Ceará) assinou nesta terça-feira (cinco) uma Carta Aberta de Apoio à Prisão após Condenação em Segunda Instância:
O STF volta a analisar nesta quinta-feira (sete) as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, quatro ministros consideram que a possibilidade é constitucional e outros três entendem que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.
O grupo de senadores reforçou que, juntos, os parlamentares que apoiam a manutenção da prisão representam cerca de 70 milhões de votos, de 23 estados e do Distrito Federal.
"O ministro Toffoli foi respeitoso ao receber uma carta assinada pela maioria absoluta da Casa, representando milhões de eleitores que querem encerrar a página histórica da impunidade. O Brasil precisa avançar e o combate à corrupção precisa ser mantido. É importante que o STF, como guardião da Constituição, compreenda essa relevância e faça o seu trabalho no julgamento de quinta-feira", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O ministro teria explicado aos senadores que, como não há cláusula pétrea no tema, cada ministro está livre para fazer o seu entendimento.
"Tanto pode o Supremo manter como não manter [a prisão em segunda instância]. Eles não estão vinculados a nenhum princípio jurídico. Vai depender da consciência e do entendimento de cada ministro — explicou o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que também estava presente no encontro. Para ele, o fim da prisão em segunda instância vai transformar o Brasil em um “paraíso da delinquência”.
Mais cedo, os parlamentares se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras.
"Manifestamos nosso apoio à manutenção da prisão em segunda instância e para que haja andamento de investigação contra qualquer pessoa envolvida na Lava Jato. Doa a quem doer. Chega de impunidade", afirmou o senador Major Olímpio (PSL-SP), pelo Twitter.
Também pelo Twitter, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) observou que, caso o STF derrube a prisão em segunda instância, caberá ao Congresso aprovar projeto tratando do caso.
"Resumo da reunião: o sentimento que tivemos é de que o STF irá votar pelo aguardo do trânsito em julgado, derrubando, assim, a prisão em segunda instância. Portanto, caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição Federal".
No Senado, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A proposta tem a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) como relatora. Já na Câmara dos Deputados tramita a PEC 410/2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que trata do mesmo tema.
Com informações e fotos da Agência Senado e das assessorias de imprensa dos senadores.
"Assinamos hoje, juntamente com outros 42 senadores, Carta Aberta em Apoio à Prisão após Condenação em Segunda Instância", revelou Tasso Jereissati.
A partir dai um grupo de senadores se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffoli, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para entregar a Carta de Apoio à Manutenção da Prisão de Condenados em Segunda Instância. O documento tem as assinaturas de 43 dos 81 senadores.
O STF volta a analisar nesta quinta-feira (sete) as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, quatro ministros consideram que a possibilidade é constitucional e outros três entendem que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.
O grupo de senadores reforçou que, juntos, os parlamentares que apoiam a manutenção da prisão representam cerca de 70 milhões de votos, de 23 estados e do Distrito Federal.
"O ministro Toffoli foi respeitoso ao receber uma carta assinada pela maioria absoluta da Casa, representando milhões de eleitores que querem encerrar a página histórica da impunidade. O Brasil precisa avançar e o combate à corrupção precisa ser mantido. É importante que o STF, como guardião da Constituição, compreenda essa relevância e faça o seu trabalho no julgamento de quinta-feira", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O ministro teria explicado aos senadores que, como não há cláusula pétrea no tema, cada ministro está livre para fazer o seu entendimento.
"Tanto pode o Supremo manter como não manter [a prisão em segunda instância]. Eles não estão vinculados a nenhum princípio jurídico. Vai depender da consciência e do entendimento de cada ministro — explicou o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que também estava presente no encontro. Para ele, o fim da prisão em segunda instância vai transformar o Brasil em um “paraíso da delinquência”.
Mais cedo, os parlamentares se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras.
"Manifestamos nosso apoio à manutenção da prisão em segunda instância e para que haja andamento de investigação contra qualquer pessoa envolvida na Lava Jato. Doa a quem doer. Chega de impunidade", afirmou o senador Major Olímpio (PSL-SP), pelo Twitter.
Também pelo Twitter, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) observou que, caso o STF derrube a prisão em segunda instância, caberá ao Congresso aprovar projeto tratando do caso.
"Resumo da reunião: o sentimento que tivemos é de que o STF irá votar pelo aguardo do trânsito em julgado, derrubando, assim, a prisão em segunda instância. Portanto, caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição Federal".
No Senado, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A proposta tem a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) como relatora. Já na Câmara dos Deputados tramita a PEC 410/2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que trata do mesmo tema.
Com informações e fotos da Agência Senado e das assessorias de imprensa dos senadores.
Comentários
Postar um comentário