Os prazos processuais, que estavam suspensos desde 20 de dezembro de 2019, voltam a contar normalmente a partir desta terça-feira (21 de janeiro).
Com o retorno dos prazos processuais, sessões das câmaras, audiências e julgamentos voltam ao funcionamento normal, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e nos fóruns do Estado.
A determinação está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC). Os prazos haviam sido suspensos desde o dia 20 de dezembro, início do recesso forense no Judiciário.
Com o retorno dos prazos processuais, sessões das câmaras, audiências e julgamentos voltam ao funcionamento normal, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e nos fóruns do Estado.
- Com informações e ilustração da Assessoria de Imprensa do TJCE.
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