Prazos processuais do TJCE voltam nesta terça

Os prazos processuais, que estavam suspensos desde 20 de dezembro de 2019, voltam a contar normalmente a partir desta terça-feira (21 de janeiro).

A determinação está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC). Os prazos haviam sido suspensos desde o dia 20 de dezembro, início do recesso forense no Judiciário.

Com o retorno dos prazos processuais, sessões das câmaras, audiências e julgamentos voltam ao funcionamento normal, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e nos fóruns do Estado.

• Com informações e ilustração da Assessoria de Imprensa do TJCE.