Os prazos processuais, que estavam suspensos desde 20 de dezembro de 2019, voltam a contar normalmente a partir desta terça-feira (21 de janeiro). A determinação está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC). Os prazos haviam sido suspensos desde o dia 20 de dezembro, início do recesso forense no Judiciário. Com o retorno dos prazos processuais, sessões das câmaras, audiências e julgamentos voltam ao funcionamento normal, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e nos fóruns do Estado.
Postagens
