O auxílio emergencial, embora necessário neste momento, é um programa muito caro, disse hoje (14) o secretário do Tesouro Nacional, o cearense Mansueto Almeida (foto), em audiência pública virtual promovida pela Comissão Mista do Congresso destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao Novo Coronavírus (Covid-19).
“O que a gente tem que tornar permanente são políticas voltadas para as pessoas de baixa renda, como o Bolsa Família. O Bolsa Família é um programa que tem mais de 15 anos e sempre foi bem avaliado, é um programa que custa R$ 30 bilhões por ano, é um programa muito barato”, disse, ao responder a um questionamento de parlamentar se o auxílio emergencial poderá ser permanente.
Para o secretário, é preciso aprimorar “esse tipo de programa”, o Bolsa Família, a saúde pública e a educação no país. “A solução para a informalidade não é pegar 38 milhões, 40 milhões de pessoas e colocar em um programa de transferência de renda”, acrescentou.
Segundo Mansueto Almeida, a solução para o problema da informalidade está relacionada a questões como carga tributária e educação profissionalizante.
“Temos que combater o que leva ao aumento da informalidade. Às vezes, é a carga tributária; às vezes, é um sistema tributário complexo, em que o dono de uma mercearia, o dono de uma oficina pequena não consegue nem preencher o papel para pagar imposto; às vezes, é falta de treinamento para aquele trabalhador que tem baixa escolaridade e não consegue um emprego na economia formal”, disse.
Para o secretário, é preciso aprimorar “esse tipo de programa”, o Bolsa Família, a saúde pública e a educação no país. “A solução para a informalidade não é pegar 38 milhões, 40 milhões de pessoas e colocar em um programa de transferência de renda”, acrescentou.
Segundo Mansueto Almeida, a solução para o problema da informalidade está relacionada a questões como carga tributária e educação profissionalizante.
“Temos que combater o que leva ao aumento da informalidade. Às vezes, é a carga tributária; às vezes, é um sistema tributário complexo, em que o dono de uma mercearia, o dono de uma oficina pequena não consegue nem preencher o papel para pagar imposto; às vezes, é falta de treinamento para aquele trabalhador que tem baixa escolaridade e não consegue um emprego na economia formal”, disse.
Déficit das contas públicas - Mansueto Almeida reforçou hoje que o déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar no cálculo os gastos com juros) este ano deve chegar, na melhor das hipóteses, a R$ 600 bilhões, mas pode alcançar R$ 700 bilhões.
“Estamos falando de um déficit primário de 8% a 9% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]. Se a gente colocar a conta de juros, a gente está falando de uma conta que pode passar de R$ 1 trilhão. Estamos indo para um déficit nominal [considerados os gastos com juros] que pode chegar entre 12% a 15% do PIB, muito semelhante ao dos Estados Unidos. Sendo que os Estados Unidos é um país rico, que vende um título de 10 anos a um juros de 0,7% ao ano, o que não é o caso do Brasil”, afirmou.
Por isso, acrescentou o secretário, é preciso ter cuidado para não perder o foco e conciliar responsabilidade fiscal com aumento de gastos momentâneos para enfrentar a crise gerada pela pandemia de Covid-19. “O aumento do gasto tem sido em despesas temporárias, são despesas que começam e terminam este ano. Eu me preocuparia se esse aumento do gasto fosse em despesas permanentes, despesas que ficariam para sempre no orçamento”, destacou.
De acordo com o secretário, se aumentar a despesa permanente e houver sinalização de um déficit muito maior nos próximos anos, além do que já está programado, o país “corre o risco de ter problema com falta de credibilidade e as pessoas exigirem juros muito altos para emprestar dinheiro ao Governo”.
“Estamos falando de um déficit primário de 8% a 9% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]. Se a gente colocar a conta de juros, a gente está falando de uma conta que pode passar de R$ 1 trilhão. Estamos indo para um déficit nominal [considerados os gastos com juros] que pode chegar entre 12% a 15% do PIB, muito semelhante ao dos Estados Unidos. Sendo que os Estados Unidos é um país rico, que vende um título de 10 anos a um juros de 0,7% ao ano, o que não é o caso do Brasil”, afirmou.
Por isso, acrescentou o secretário, é preciso ter cuidado para não perder o foco e conciliar responsabilidade fiscal com aumento de gastos momentâneos para enfrentar a crise gerada pela pandemia de Covid-19. “O aumento do gasto tem sido em despesas temporárias, são despesas que começam e terminam este ano. Eu me preocuparia se esse aumento do gasto fosse em despesas permanentes, despesas que ficariam para sempre no orçamento”, destacou.
De acordo com o secretário, se aumentar a despesa permanente e houver sinalização de um déficit muito maior nos próximos anos, além do que já está programado, o país “corre o risco de ter problema com falta de credibilidade e as pessoas exigirem juros muito altos para emprestar dinheiro ao Governo”.
Carga Tributária - Na audiência virtual, Mansueto Almeida, disse ainda que a carga tributária no Brasil é muito alta e por isso não há espaço para aumento de impostos, sendo necessário manter medidas de ajuste fiscal.
“Não existe tamanho de gasto público certo ou errado, como também não existe tamanho de carga tributária certa ou errada. Isso são escolhas sociais, mas o Brasil, para o seu nível de desenvolvimento, tem uma carga tributária alta”, disse.
Segundo ele, a carga tributária média, na América Latina, é em torno de 23% do PIB. “A carga tributária do Brasil é 33% do PIB. O Brasil é um país caro, de carga tributária muito elevada. Temos que continuar com essa mesma trajetória de racionalizar o gasto público, tentar controlar o crescimento do gasto público, fazer as reformas necessárias para este país crescer mais, para não ter que aumentar a carga tributária”, disse.
Para o secretário, o ideal é que o país recupere a arrecadação, reduzida nos últimos anos devido ao baixo crescimento do PIB, por meio do crescimento econômico. “Quando a economia começar a crescer mais, se nós fizermos as reformas necessárias, a gente vai recuperar parte dessa arrecadação que se perdeu”.
“Não existe tamanho de gasto público certo ou errado, como também não existe tamanho de carga tributária certa ou errada. Isso são escolhas sociais, mas o Brasil, para o seu nível de desenvolvimento, tem uma carga tributária alta”, disse.
Segundo ele, a carga tributária média, na América Latina, é em torno de 23% do PIB. “A carga tributária do Brasil é 33% do PIB. O Brasil é um país caro, de carga tributária muito elevada. Temos que continuar com essa mesma trajetória de racionalizar o gasto público, tentar controlar o crescimento do gasto público, fazer as reformas necessárias para este país crescer mais, para não ter que aumentar a carga tributária”, disse.
Para o secretário, o ideal é que o país recupere a arrecadação, reduzida nos últimos anos devido ao baixo crescimento do PIB, por meio do crescimento econômico. “Quando a economia começar a crescer mais, se nós fizermos as reformas necessárias, a gente vai recuperar parte dessa arrecadação que se perdeu”.
Reforma - O secretário defendeu que seja feita uma Reforma Tributária no País. “É claro que ainda precisa criar o consenso do que poderá ser aprovado, mas o Congresso Nacional tem discutido profundamente a Reforma Tributária. E reforma tributária é muito importante para o país, porque é um dos itens que mais prejudicam o crescimento. As empresas no Brasil perdem muito tempo entendendo regras tributárias. Nós teremos que fazer um esforço muito grande para chegar a algum consenso, para melhorar o nosso sistema tributário”, afirmou.
“Além do sistema tributário, há várias outras medidas que são muito importantes. O Brasil é um país ainda muito carente em infraestrutura. A gente, há décadas, investe menos do que o necessário para manter a nossa infraestrutura. Teremos que avançar nos marcos regulatórios adequados para atrair investimento para a infraestrutura”, acrescentou.
“Além do sistema tributário, há várias outras medidas que são muito importantes. O Brasil é um país ainda muito carente em infraestrutura. A gente, há décadas, investe menos do que o necessário para manter a nossa infraestrutura. Teremos que avançar nos marcos regulatórios adequados para atrair investimento para a infraestrutura”, acrescentou.
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