Pular para o conteúdo principal



Deputados avaliam escolha do novo reitor da Uece

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) instalou nesta quinta-feira (21) a 38ª sessão extraordinária do sistema de deliberação remota (SDR) para votação de projetos dos executivos estadual e municipal, que visam reforço ao combate do Coronavírus (Covid-19).



Foram lidos e serão colocados em votação quatro projetos de lei do Executivo, sendo um deles de lei complementar, além de sete projetos de lei de autoria parlamentar, um projeto de indicação e cinco ofícios.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar n° 06/20 altera dispositivos da Lei Complementar n°184, de 21 de novembro de 2018, que criou a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (CearaPrev), adequando a redação no que diz respeito às competências distinguidas ao Secretário de Planejamento e Gestão, transferindo-as ao presidente da CearaPrev, tendo em vista que a fundação já se encontra em funcionamento.

Já no projeto de lei 23/20, o Executivo autoriza a doação de locomotivas diesel e carros de passageiros tipo Pidner, da Companhia de Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). O de n° 24/20 dispõe sobre o gozo de férias por servidores estaduais no período excepcional de enfretamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Por sua vez, o de n° 25/20 altera a Lei n.º 10.877, de 27 de dezembro de 1983, propõe alterar as normas relativas à eleição regular do Reitor e Vice-Reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), diante da impossibilidade de realizar as eleições universitárias por conta da pandemia do covid-19.

Entre os projetos de iniciativa parlamentar, estão o de n° 139/20 do deputado Heitor Férrer (SD), que dispõe sobre a desconsideração do tempo em que perdurar a situação de anormalidade caracterizada como estado de calamidade pública, para fins de cômputo da idade dos candidatos no próximo concurso da Polícia Militar do Estado do Ceará.

De autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o projeto de lei de n° 140/20 assegura ao consumidor a remarcação de evento contratado em razão da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Estado do Ceará.

Dois projetos são de iniciativa do deputado Evandro Leitão (PDT). O de n° 141/20 dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (covid-19); e o de n° 142/20 proíbe a suspensão e/ou a rescisão dos contratos de prestação de serviços dos planos de saúde durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus (covid-19).

O deputado Fernando Santana (PT) também é autor de dois projetos lidos nesta manhã. O de n° 144/20 trata da obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos de suspeição e confirmação de Covid-19 e de outras doenças contagiosas à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Já o de n° 145/20 dispõe sobre a prorrogação da validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus no Estado do Ceará.

Por sua vez, o deputado Nizo Costa (PSB), propõe em seu projeto de lei n°146/20 uma política de humanização no relacionamento de pacientes internados em decorrência do novo coronavírus com seus familiares.

Já o projeto de indicação n° 69/20 é do deputado Fernando Santana (PT) e dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do IPVA exercício 2020, pago em atraso, no âmbito do Estado do Ceará, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A Assembleia Legislativa recebeu ainda ofício da Prefeitura Municipal de Orós encaminhando informações solicitadas pelo Decreto Legislativo de Calamidade Pública; da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) encaminhando relatório de receitas e despesas do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS), referente ao primeiro quadrimestre de 2020; da Secretaria da Fazenda encaminhando solicitação de substituição de páginas do Relatório do Balanço Contábil do Exercício de 2019, com a finalidade de retificar dados em tabelas.

Também foram recebidos ofícios da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), encaminhando relatório anual de atividade referente ao exercício de 2019 e da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), encaminhando valores repassados a título de convênio com os municípios do Estado do Ceará, todos em conformidade com o objeto social da agência.

Após a leitura dos projetos, as matérias serão analisadas pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.

Com informações da Agência de Notícias da ALCE.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

'Bate Coração' entra em cartaz no primeiro semestre de 2019

Lançado nesta quarta-feira (três), em Fortaleza, o filme 'Bate Coração' (foto AD2M). Trata-se de uma comédia sobre doação de órgãos, homossexualismo e preconceito, numa produção da Estação Luz Filme de orçamento no valor de R$ 3,4 milhões. Está faltando R$ 300 mil a serem captados para finalização do filme, revela o presidente da Estação Luz Filme, Sidney Girão. No lançamento, no Greta Café, as presenças dos produtores cineastas Sidney Girão, Gualber Paiva Filho e Halder Gomes. O Blog e a reportagem da Rádio Fortaleza FM 90.7 conversaram com os três sobre a produção do filme 'Bate Coração', que pretende entrar em cartaz nacional no primeiro semestre de 2019: A comédia de costumes 'Bate Coração', novo projeto em longa-metragem da Estação Luz Filmes, com direção de Glauber Filho e distribuição da Downtown Filmes, ganhou um importante reforço na etapa final de preparação para chegar às salas de cinema de todo o país. Diretor de filmes premiados e...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre jogador Luiz Henrique Sales

O Ceará Sporting Club, com profundo pesar, informa e lamenta o falecimento precoce de Luiz Henrique Sales de Souza, nesta segunda-feira (30/6/2025), em Fortaleza, aos 32 anos. Cria das Categorias de Base do Vozão, Luiz Henrique esteve presente nos elencos dos títulos estaduais de 2012, 2013 e 2014. O meia-atacante atuou em 37 partidas pelo Ceará, divididas entre Cearense, Copa do Brasil e Copa do Nordeste. Em nome do presidente da Diretoria Executiva, João Paulo Silva, o Ceará S.C se solidariza aos familiares e amigos de Luiz Henrique nesse momento de dor e saudade. Como homenagem póstuma, o Clube ainda solicitará junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumprimento de minuto de silêncio na partida entre Sport-PE x Ceará, que será realizada na quarta-feira (9/7/2025), em Pernambuco.

TCE-CE participa do Dia do Servidor da Carreira de Planejamento e Gestão

- O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) se faz muito presente na História da Administração do Estado. É um dia festivo, em que servidores públicos mostram seu amor ao trabalho”.  A afirmação é do presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, que participou, na manhã desta quarta-feira (7/2), do evento alusivo ao Dia do Servidor da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão. O evento ocorreu no Auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).  Entre as autoridades presentes, estava a conselheira Soraia Victor, uma das homenageadas na Galeria de ex-secretários da Administração do Ceará, inaugurada na ocasião. Da Galeria fazem parte, também: Conselheiro Ernesto Saboia. Pai do conselheiro Alexandre Figueiredo, Francisco Figueiredo de Paula Pessoa (in memoriam). A Programação destacou os servidores mais antigos da Seplag. Compuseram a Mesa de Honra: Vice-governadora e secretária de Mulheres do Ceará, Jade Romero. Secretária de Plenejamento, Sandra Machad...

Postagens mais visitadas deste blog

'Bate Coração' entra em cartaz no primeiro semestre de 2019

Lançado nesta quarta-feira (três), em Fortaleza, o filme 'Bate Coração' (foto AD2M). Trata-se de uma comédia sobre doação de órgãos, homossexualismo e preconceito, numa produção da Estação Luz Filme de orçamento no valor de R$ 3,4 milhões. Está faltando R$ 300 mil a serem captados para finalização do filme, revela o presidente da Estação Luz Filme, Sidney Girão. No lançamento, no Greta Café, as presenças dos produtores cineastas Sidney Girão, Gualber Paiva Filho e Halder Gomes. O Blog e a reportagem da Rádio Fortaleza FM 90.7 conversaram com os três sobre a produção do filme 'Bate Coração', que pretende entrar em cartaz nacional no primeiro semestre de 2019: A comédia de costumes 'Bate Coração', novo projeto em longa-metragem da Estação Luz Filmes, com direção de Glauber Filho e distribuição da Downtown Filmes, ganhou um importante reforço na etapa final de preparação para chegar às salas de cinema de todo o país. Diretor de filmes premiados e...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre jogador Luiz Henrique Sales

O Ceará Sporting Club, com profundo pesar, informa e lamenta o falecimento precoce de Luiz Henrique Sales de Souza, nesta segunda-feira (30/6/2025), em Fortaleza, aos 32 anos. Cria das Categorias de Base do Vozão, Luiz Henrique esteve presente nos elencos dos títulos estaduais de 2012, 2013 e 2014. O meia-atacante atuou em 37 partidas pelo Ceará, divididas entre Cearense, Copa do Brasil e Copa do Nordeste. Em nome do presidente da Diretoria Executiva, João Paulo Silva, o Ceará S.C se solidariza aos familiares e amigos de Luiz Henrique nesse momento de dor e saudade. Como homenagem póstuma, o Clube ainda solicitará junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumprimento de minuto de silêncio na partida entre Sport-PE x Ceará, que será realizada na quarta-feira (9/7/2025), em Pernambuco.

TCE-CE participa do Dia do Servidor da Carreira de Planejamento e Gestão

- O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) se faz muito presente na História da Administração do Estado. É um dia festivo, em que servidores públicos mostram seu amor ao trabalho”.  A afirmação é do presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, que participou, na manhã desta quarta-feira (7/2), do evento alusivo ao Dia do Servidor da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão. O evento ocorreu no Auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).  Entre as autoridades presentes, estava a conselheira Soraia Victor, uma das homenageadas na Galeria de ex-secretários da Administração do Ceará, inaugurada na ocasião. Da Galeria fazem parte, também: Conselheiro Ernesto Saboia. Pai do conselheiro Alexandre Figueiredo, Francisco Figueiredo de Paula Pessoa (in memoriam). A Programação destacou os servidores mais antigos da Seplag. Compuseram a Mesa de Honra: Vice-governadora e secretária de Mulheres do Ceará, Jade Romero. Secretária de Plenejamento, Sandra Machad...