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Agendas Territoriais ajudam definir Orçamento 2021

Como parte das ações para elaboração das diretrizes que nortearão o poder público municipal na aplicação dos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, do município de Fortaleza, foram disponibilizadas para o conjunto da sociedade, de forma virtual, as Agendas Territoriais. O prazo para participação da população foi prorrogado até esta terça-feira (9). 

No momento em que o cidadão se cadastrar no site, ele terá acesso ao link e poderá conferir o que já foi proposto pela população de cada Território e que resultou na respectiva Agenda Territorial. O lado positivo é que, nesta aba das Agendas, já estão contemplados todos os 39 territórios de Fortaleza, para seleção prévia.

Dentro da nova divisão desses territórios, foram constituídos fóruns permanentes abertos à sociedade em geral, e com a participação efetiva do poder público, por meio das secretarias regionais, responsáveis pela gestão territorial.

Os fóruns propõem as agendas de desenvolvimento para aqueles territórios à luz do que está previsto no Plano Fortaleza 2040. Essas agendas são elaboradas contando com o apoio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). Quando a comunidade conclui sua proposta, o Iplanfor recebe e articula as respostas a essas demandas. A maioria dessas articulações ocorre por meio das 15 Câmaras Setoriais, que avaliam cada proposta junto aos órgãos setoriais (secretarias municipais) competentes ao tema.

As agendas referentes aos 39 territórios, já na nova divisão territorial, estão praticamente todas concluídas. Desse total, 36 territórios já concluíram as suas agendas. Restam, apenas, as agendas dos territórios do Benfica/Bairro de Fátima/Parreão e do Luciano Cavalcante/Guararapes/Salinas. Importante destacar que essas 36 agendas e outras informações sobre os 39 territórios encontram-se disponíveis para consulta da população no site dos Fóruns Territoriais: https://fortaleza2040.fortaleza.ce.gov.br/foruns-territoriais/

Diagnóstico - Segundo Carlos Bezerra, assessor da superintendência do Iplanfor, as Agendas Territoriais já trazem um diagnóstico do território com a participação da população local. Ressalta ainda que no site Fortaleza 2040 (https://fortaleza2040.fortaleza.ce.gov.br/site/), na janela Fóruns Territoriais, consta o mapa de Fortaleza com todos os 39 novos territórios, seus bairros e dados demográficos, as lideranças das comunidades, dentre outras informações importantes. Estão lá, inclusive, todas as notícias oficiais veiculadas pela mídia local e municipal sobre os territórios para conferência por parte da sociedade.

Mais de mil propostas já foram cadastradas no Ciclo de Planejamento Participativo 2020 - A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), recebeu mais de mil propostas para fazer parte da votação que irá eleger aquelas consideradas prioritárias para os mais diversos bairros da cidade e que poderão fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O processo faz parte do Ciclo de Planejamento Participativo, no qual a população tem a oportunidade de apontar e escolher prioridades a serem executadas pela gestão municipal no ano subsequente.

O cadastro das propostas foi prorrogado, podendo ser realizado até a próxima terça-feira (9) pelo site do Fortaleza Participa. A votação, que também será de forma online, ocorrerá no período de 15 a 19 de junho e o resultado será divulgado ainda este mês, dia 30.


Ao todo, serão eleitas 78 propostas, as duas mais votadas de cada território. As sugestões serão encaminhadas para a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), responsável por coordenar todo o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, que fará a análise técnica de viabilidade e encaminhará para os conselhos de controle social, Câmaras Setoriais do Plano Fortaleza 2040 e aos órgãos executores para incluírem em suas propostas ao orçamento. Após essa etapa, o orçamento será consolidado num projeto de lei, que será encaminhado para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Agora, o acesso às Agendas poderá será feito também pelo site Fortaleza Participa https://participa.fortaleza.ce.gov.br/, além da página do Plano Fortaleza 2040 https://fortaleza2040.fortaleza.ce.gov.br/foruns-territoriais/.


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