Parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) apresentaram projetos para o enfrentamento da pandemia de coronavírus nas áreas de turismo. Considerado não essencial, esse é um dos segmentos mais afetados pela pandemia da Covid-19, e as propostas visam beneficiar os setores que estão paralisados durante o período de emergência na Saúde Pública.
Os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Salmito Filho (PDT) e Elmano Freitas (PT) são autores do projeto lei, aprovado na Casa no último dia 11, que determina a suspensão, pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), da cobrança da tarifa de água e esgoto por demanda contratada de atividades econômicas não essenciais durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus.
A proposta de n° 99/20 determina que as atividades econômicas não essenciais serão compreendidas como aquelas integrantes dos setores da indústria, do comércio, de serviços, do turismo ou congêneres que estão paralisadas na sua produção de bens ou serviços.
O deputado Sérgio Aguiar explicou que o a iniciativa visa corrigir uma distorção momentânea, tendo em vista a excepcionalidade da problemática imprevisível que ocorre aos estabelecimentos da indústria, do comércio, do setor de serviços, do turismo ou atividades afins. “O auferimento do consumo real, no medidor de água, com a leitura realizada pelo pessoal da Cagece durante este período, seria condição imprescindível. O objetivo de fazer com que se pague o que se consome seria o mais justo nessa época de pandemia mundial”, disse.
Já o projeto de indicação do deputado Acrísio Sena (PT) de n°79/20 estabelece o uso de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para atenuar os impactos provocados pelo estado de calamidade pública e situação de emergência em saúde decorrentes da Covid-19 no Setor Turístico, especialmente no que tange aos guias de turismo, condutores e informantes de Turismo.
A proposta está tramitando na Casa e prevê que uma renda mínima emergencial seja concedida enquanto perdurar o estado de calamidade pública e a situação de emergência em saúde em decorrência do Coronavírus, por até três meses, após o retorno das atividades de turismo.
A proposta de n° 99/20 determina que as atividades econômicas não essenciais serão compreendidas como aquelas integrantes dos setores da indústria, do comércio, de serviços, do turismo ou congêneres que estão paralisadas na sua produção de bens ou serviços.
O deputado Sérgio Aguiar explicou que o a iniciativa visa corrigir uma distorção momentânea, tendo em vista a excepcionalidade da problemática imprevisível que ocorre aos estabelecimentos da indústria, do comércio, do setor de serviços, do turismo ou atividades afins. “O auferimento do consumo real, no medidor de água, com a leitura realizada pelo pessoal da Cagece durante este período, seria condição imprescindível. O objetivo de fazer com que se pague o que se consome seria o mais justo nessa época de pandemia mundial”, disse.
Já o projeto de indicação do deputado Acrísio Sena (PT) de n°79/20 estabelece o uso de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para atenuar os impactos provocados pelo estado de calamidade pública e situação de emergência em saúde decorrentes da Covid-19 no Setor Turístico, especialmente no que tange aos guias de turismo, condutores e informantes de Turismo.
A proposta está tramitando na Casa e prevê que uma renda mínima emergencial seja concedida enquanto perdurar o estado de calamidade pública e a situação de emergência em saúde em decorrência do Coronavírus, por até três meses, após o retorno das atividades de turismo.
Com informações da Agência de Notícias da ALCE.
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