Comdica realiza atividades virtuais pelos 30 anos do ECA

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) iniciou, nesta segunda-feira (13), atividades comemorativas em alusão aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O ECA, sancionado em 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.

A Lei 8.069 estabeleceu direitos e deveres para meninos e meninas com menos de 18 anos que passaram a ter direito à Liberdade, Respeito, Dignidade, Saúde, Educação, Cultura, Convivência Familiar e Comunitária, Lazer e Proteção. Mas também passaram a ter deveres, como respeitar pais, responsáveis e professores, além de frequentar a Escola.

Devido à Pandemia da Covid-19, as atividades serão realizadas através de plataforma virtual com a presença de autoridades, conselheiros tutelares e instituições de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.

“O Comdica vem fazendo a sua parte, garantindo que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam prioridade, mas ele precisa que outros atores participem, como o Poder Público, a sociedade e principalmente a família. Nessa época de pandemia, muitos foram os obstáculos, queria ressaltar a importância do brilhante trabalho executado pelo Conselho Tutelar, que vem, incansavelmente, lutando por nossas crianças e adolescentes”, concluiu a presidente do Comdica, Fátima Figueiredo.

Confira a programação:

• Segunda-feira (13) – 'Avanços e Desafios para a Infância e Adolescência no Brasil'.
• Quarta-feira (15), às 16 horas – 'O ECA na Visão de Crianças e Adolescentes de Fortaleza'. Local: Google Meet (https://meet.google.com/ivx-qywq-rjp)
• Sexta-feira (17), às 16 anos - '30 anos de ECA: Avanços e Desafios'. Local: Google Meet (https://meet.google.com/rpz-vusb-cwj)

Leia também:

Ciro diz que ECA avançou, mas falta muito para Infância e Juventude

Erika Amorim ressalta os 30 anos do ECA

30 anos do ECA: o que mudou para crianças a adolescentes

ECA completa 30 anos de criação