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ECA completa 30 anos de criação

Em meio à Crise Social e Econômica causada pela Pandemia do Novo Coronavírus, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira (13).

Promulgado em 13 de julho de 1990, o documento prevê uma série de direitos e dispositivos para garantir a cidadania e a proteção integral dessa parcela da população. Só que a efetivação desses direitos ainda é um desafio que, agora, enfrenta ainda mais dificuldades frente ao empobrecimento das famílias e às restrições impostas pela Crise Sanitária.

Nesse contexto, a rede de proteção às crianças e adolescentes e as organizações não governamentais têm se adaptado para viabilizar o atendimento. Um exemplo é o Programa de Aprendizagem Rural que contribui para o combate ao trabalho infantil, no interior do Rio Grande do Sul.


“O ECA é um marco histórico na regulamentação do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e está servindo de exemplo para o mundo pela amplitude de direitos e pela forma como protege nossas crianças, adolescentes e jovens”, explica a auditora-fiscal Denise Natalina Brambilla González, da Superintendência Regional do Trabalho.

Segundo ela, os impactos da pandemia na proteção a crianças e adolescentes serão profundos e será necessário muito tempo para lidar com os problemas que surgirem neste momento. 

“As consequências da pandemia serão devastadoras, pois, acarretarão o crescimento do desemprego, o acirramento da miséria e um maior número de crianças e adolescentes abandonarão a escola em razão do longo período de aulas presenciais suspensas”, analisa. Ela ressalta que a rede de proteção tem agido nos municípios para minimizar as consequências.

Uma das maiores preocupações nesse momento é com o combate ao trabalho infantil que, em um cenário de empobrecimento das famílias, poderá ganhar força.

“Sabemos que pela pandemia muitos familiares não estão conseguindo trabalhar. Principalmente os autônomos, diaristas, catadores, enfim, todos aqueles trabalhadores e trabalhadoras que não possuem um emprego formal. Esta situação está refletindo nas crianças e adolescentes, pois, na pobreza em que vivem, ainda deixam de ter o pouco daquilo que os pais conseguiam trazer para casa”, analisa Denise. Nesse contexto, as iniciativas que visam à prevenção ao trabalho infantil assumem um papel ainda mais relevante, porém, com a necessidade de se reinventarem com a suspensão das atividades presenciais.

É o caso do Programa de Aprendizagem Rural desenvolvido nas Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) de Santa Cruz do Sul e Vale do Sol, no interior do Rio Grande do Sul. Ele foi viabilizado pelo Programa Alcançando a Redução do Trabalho Infantil Pelo Suporte à Educação (ARISE), da Japan Tobacco International (JTI) em parceria com a Winrock International. As empresas contaram com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério da Economia para adaptar o programa de aprendizagem ao meio rural, permitindo que filhos de produtores de tabaco em vulnerabilidade social sejam contratados como Jovens Aprendizes por empresas. Só que ao invés de cumprirem expediente nelas, eles fazem um curso de formação em Técnico Agrícola e aplicam os conhecimentos adquiridos nas propriedades de suas famílias.

Porém, com as aulas presenciais suspensas devido à Pandemia, as Escolas precisaram criar estratégias para continuar o trabalho com os jovens e os manterem longe do trabalho infantil. A solução encontrada foi apostar em atividades on-line, tomando o cuidado de incluir os alunos com dificuldades de acesso à internet ou que não possuem computadores.

Na Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (EFASC), por exemplo, foram disponibilizados os notebooks do Projeto Escola Rural para sete alunos e lhes foi dado o acesso à instituição, mediante agendamento e protocolos de segurança, para que possam baixar os conteúdos das aulas e entregar os trabalhos, possibilitando o acesso de todos. Os conteúdos das aulas são disponibilizados a cada 15 dias e incluem textos, apresentações, vídeos e atividades práticas. Nesse meio tempo, professores e alunos conversam, trocam informações e postam fotos dos experimentos que realizaram em casa por meio de grupos de WhatsApp.

“Aqui utilizamos a Pedagogia da Alternância que é baseada nas relações humanas e na convivência. Portanto, suspendemos as aulas presenciais o mais rápido possível e adotamos medidas para viabilizar a continuidade dos trabalhos”, explica o Secretário Executivo da AGEFA (Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas) e membro da coordenação da EFASC, Adair Pozzebon. Segundo ele, uma das iniciativas que têm sido muito importantes nesse período é a tutoria que tem oferecido um trabalho de acompanhamento mais personalizado para cada aluno e família. “Assim conseguimos orientar o aluno da melhor forma, compreendendo sua realidade de maneira mais aprofundada e acompanhando com mais detalhes o desenvolvimento das atividades realizadas”, conta.

Além disso, a Escola tem reforçado a comunicação com os pais por meio de reuniões virtuais para que eles compreendam que as atividades da instituição não pararam e que podem auxiliar seus filhos no desenvolvimento das atividades. “Nesse momento, mais do que nunca, precisamos ter os pais juntos no processo de formação para combater o trabalho infantil. Eles precisam estar conscientes que seus filhos precisam focar e ter disciplina nos estudos”, afirma Adair.

Para Denise, esse movimento das EFAs e outras entidades Formadoras de Aprendizagem Profissional é muito importante. “Elas não abandonaram seus adolescentes e jovens, pelo contrário, tiveram muitas iniciativas de qualidade. Tive vários contatos com essas entidades, com a principal preocupação em não perder o vínculo psicológico, emocional e intelectual com essa juventude que é a primeira razão de sua missão. Elaboraram várias ginásticas pedagógicas para estarem junto às empresas, dialogando com os jovens e com a fiscalização”, ressalta. Ela ainda afirma que a sociedade, empresas e poder público precisam agir o quanto antes para que os impactos da crise gerada pela pandemia sejam os menores possíveis. “Não podemos esperar pelo ‘Novo Normal’. Temos que agir hoje, desde já. Porque se não agirmos os acontecimentos irão agir por nós, afirma.

O diretor de Assuntos Corporativos e Comunicação da JTI, Flavio Goulart, avalia que para a organização é muito gratificante ter contribuído com a criação do Programa de Aprendizagem Rural, por meio do ARISE, e hoje ter jovens contratados como aprendizes pela JTI estudando nas EFAs. “Nesse momento tão complexo que estamos vivendo, uma iniciativa viabilizada pelo ARISE possibilita que 126 jovens filhos de produtores rurais estejam afastados do trabalho infantil e continuem estudando. É uma honra para nós fazer parte dessa história”, destaca.

Sobre a JTI - A Japan Tobacco International (JTI) é uma empresa internacional líder em tabaco e vaping, com operações em mais de 130 países. É proprietária global de Winston, segunda marca mais vendida do mundo, e de Camel fora dos Estados Unidos. Outras marcas globais incluem Mevius e LD. Também um dos principais players no mercado internacional de vaping e tabaco aquecido com as marcas Logic e Ploom. Com sede em Genebra, na Suíça, emprega mais de 45 mil pessoas e foi premiada com o Global Top Employer por cinco anos consecutivos. A JTI é membro do Japan Tobacco Group of Companies.

No Brasil, são mais de mil colaboradores em 10 Estados além do Distrito Federal. A operação contempla a produção de tabaco – por meio de 11 mil produtores integrados no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – compra, processamento e exportação de tabaco, fabricação, venda e distribuição de cigarros em 16 Estados do Brasil. As marcas comercializadas são Djarum, Winston e Camel, essa última também exportada para a Bolívia. Em 2018, 2019 e 2020, a JTI foi reconhecida como Top Employer Brasil.


Com informações da Assessoria de Imprensa da JTI.

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