A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza reunião remota, partir das 9h30, nesta quarta-feira (22), para deliberar sobre seis Projetos de Lei, sendo dois do Poder Executivo e quatro de parlamentares e 10 Projetos de Indicação.
Dentre os projetos em discussão, dois são do Governo do Estado. O Projeto de Lei 34/2020 altera a Lei 197/2020 que trata das contratações públicas destinadas ao atendimento de demandas da área da Saúde Pública do Estado no Período de Emergência, decretado em decorrência da Pandemia do Covid-19; e o 36/2020 prorrogando a cobrança devida ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de que trata a Lei 16.097, de 27 de julho de 2016.
Também serão apreciados 14 projetos de deputados. As matérias aprovadas na CCJR seguem para apreciação das comissões temáticas.
As matérias aprovadas serão apreciadas, em seguida, em reuniões conjuntas pelas comissões temáticas.
Dentre os projetos em discussão, dois são do Governo do Estado. O Projeto de Lei 34/2020 altera a Lei 197/2020 que trata das contratações públicas destinadas ao atendimento de demandas da área da Saúde Pública do Estado no Período de Emergência, decretado em decorrência da Pandemia do Covid-19; e o 36/2020 prorrogando a cobrança devida ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de que trata a Lei 16.097, de 27 de julho de 2016.
Também serão apreciados 14 projetos de deputados. As matérias aprovadas na CCJR seguem para apreciação das comissões temáticas.
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